Os impasses orçamentários para a garantia do piso salarial enfermagem estão sendo debatidos entre as entidades de saúde e os três poderes desde antes da suspensão da lei do reajuste.
Atualmente, uma das principais dúvidas está baseada no processo de repasse dos valores do piso salarial da enfermagem para os estados e municípios.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
FONTES DE PAGAMENTO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
A lei do piso salarial da enfermagem definiu um prazo para as prefeituras se adequarem aos novos valores, que seria o ano fiscal seguinte à aprovação do decreto, ou seja, já em 2023.
O levantamento do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) com o Tesouro Nacional aponta que uma fonte de pagamento sólida para o piso seria o uso do superávit dos fundos públicos.
Segundo o conselheiro do Cofen Daniel Menezes, há R$28 bilhões disponíveis no superávit para o remanejamento do piso salarial da enfermagem - que custaria cerca de R$ 16 bilhões ao ano.
"Para os demais dez anos, essa fonte de financiamento estaria garantida pelo que foi analisado pelos técnicos do Tesouro Nacional", afirmou Menezes.
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COMO SERÁ REPASSADO O VALOR DO PISO PARA OS MUNICÍPIOS?
De acordo com Daniel Menezes, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser alterada para que haja um aditivo no orçamento da União, a fim de remanejar os recursos dos fundos para o piso salarial da enfermagem.
"Depois precisa fazer o repasse para o Ministério da Saúde no seu orçamento e, este sim, vai repassar os valores para municípios e estados, que por sua vez através das contratualizações do SUS poderão repassar os valores para a iniciativa privada filantrópica", explicou.
A minuta final da Medida Provisória do piso salarial da enfermagem, que se encontra em análise na Casa Civil, trabalha especificamente essa engenharia do repasse.
"Aqueles que atendem mais ao SUS, que tem mais profissionais, recebem um valor a maior. Porque muitas prefeituras vão precisar de mais recursos, outras não", revelou Menezes.
"O cálculo inicial que foi feito seria que esses entes receberiam os valores necessários para completar aquilo que já é pago hoje, porque muitos já pagam, por exemplo, 80% do valor do piso", acrescentou.
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Dessa forma, os munícios devem receber os valores para pagar o piso salarial enfermagem conforme o número de profissionais contratados cadastrados no CNES, completando o valor faltante.