Nesta terça-feira (14) enfermeiros de várias partes do país foram às ruas para pedir o fim da liminar que suspende a lei do piso salarial da enfermagem.
Suspensa desde agosto de 2022, por ordem do Supremo Tribunal Federal, a lei do piso salarial da enfermagem estabelece os salários mínimos de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem; e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem.
Em meio às manifestações, em Brasília, representantes do Fórum Nacional da Enfermagem foram recebidos na sede do Ministério da Saúde para uma reunião sobre o andamento da Medida Provisória (MP) que estabelece os fundos para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
MEDIDA PROVISÓRIA DO PISO SALARIAL ESTÁ NA FASE FINAL, DIZ DEPUTADA
Em um vídeo publicado nas redes sociais do Fórum Nacional da Enfermagem, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) alegou que a MP do piso salarial da enfermagem está próxima de ser concluída.
Segundo a deputada, um grupo interministerial formado por membros do Ministério da Saúde, Ministério do Planejamento, Casa Civil, Ministério da Fazenda e AGU deverá realizar a edição final da MP que garante os recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Esta é a fase final da elaboração de uma Medida Provisória, para que essa medida possa ser editada, e entrar em vigor o piso da enfermagem. A nossa expectativa é que o prazo seja curtíssimoJandira Feghali, deputada federal (PCdoB-RJ)
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu o dia 28 de fevereiro como prazo final para a entrega de recursos que justifiquem a implementação do piso salarial da enfermagem em todo o país.
MEDIDA PROVISÓRIA DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
A Medida Provisória do piso salarial da enfermagem, que não teve o seu texto divulgado, busca validar a Emenda Constitucional (EC) 127, de autoria do deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
De acordo com a EC 127, cabe à União auxiliar estados, Distrito Federal, municípios, entidades filantrópicas e entes que atendam 60% (mínimo) dos pacientes do SUS a cumprirem com o pagamento dos valores estabelecidos pela lei do piso salarial da enfermagem.
No caso das fontes de custeio, fica estabelecido que a Governo Federal deverá utilizar os fundos superavitários do Fundo Social para auxiliar no custeio dos vencimentos de funcionários do setor público da enfermagem.