Mesmo aprovado no Congresso Nacional e com sanção presidencial, o piso salarial enfermagem permanece suspenso em todo o Brasil.
A situação continua assim por decisão judicial do ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal, por conta da ausência de informações que indicassem viabilidade orçamentária para aplicação da medida.
Porém, importantes conquistas estão acontecendo e, por conta delas, há uma perspectiva que a medida não demore muito para entrar em vigor.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: MINUTA DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE VIABILIZA O PISO TEM SUA PRIMEIRA VERSÃO CONCLUÍDA
Nísia Trindade informou, na última quinta-feira (16), que a primeira versão da minuta da Medida Provisória que pode viabilizar o piso salarial enfermagem está pronta.
De acordo com a Ministra da Saúde, a próxima etapa será realizar um estudo que será realizado pelo Grupo Interministerial que terá, como grupo coordenador, a Casa Civil.
Todos os detalhes acerca da atual situação do piso salarial da enfermagem foram ditos por Nísia Trindade na abertura da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2023.
Inclusive, segundo Nísia Trindade, Lula se manifestou para solucionar o impasse do piso salarial enfermagem em breve:
“O presidente da República já se manifestou sobre o tema e vamos trabalhar de forma célere para concluir esse processo”, pontuou.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: SAIBA MAIS SOBRE O GRUPO INTERMINISTERIAL CRIADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE
O Ministério da Saúde definiu que, para encontrar caminhos orçamentários para a aplicação do piso salarial enfermagem no País, é necessário uma ação conjunta em várias frentes.
Por isso, foi elaborado um grupo de trabalho interministerial, na última segunda-feira (13), que deve avançar, de forma ainda mais rápida, a minuta da Medida Provisória para aplicação do piso.
Inclusive, como já citado, devido ao trabalho do conjunto, foi possível concluir a primeira versão da minuta da Medida Provisória que vai pagar a medida.
O Grupo de Trabalho do piso salarial enfermagem é formado pelos seguintes órgãos:
- Advocacia-Geral da União (AGU)
- Casa Civil;
- Ministério da Fazenda;
- Ministério do Planejamento;
- Ministério da Saúde.