A portaria 597, republicada pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (19), e assinada pela ministra Nísia Trindade, trouxe novas atualizações e prazos referentes ao piso salarial da enfermagem.
A iniciativa de republicar o documento foi uma exigência de enfermeiros e entidades, como o Fórum Nacional da Enfermagem, que criticaram alguns pontos da última postagem.
Os principais pontos envolviam a relação com a carga horária e o uso do termo “remuneração”, ao invés de “validade”, para se referir ao piso salarial da enfermagem.
Ver esta publicação no Instagram
NOTÍCIAS DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM PELO MINSITÉRIO DA SAÚDE:
Na republicação da portaria 597, o montante de R$ 7.3 bilhões destinado à implementação do piso salarial da enfermagem permaneceu sem alteração.
Os termos “carga horária” e “remuneração”, dessa vez não apareceram na republicação do documento, atendendo a pedidos, a fim de não gerar duplas interpretações sobre o piso salarial da enfermagem.
PISO ENFERMAGEM: LULA sanciona VALOR bilionário para novo piso
NOVOS PRAZOS PRESENTES NA PORTARIA 597 DO PISO DA ENFERMAGEM:
No exercício de 2023, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) tomará as medidas necessárias para realizar as transferências dos recursos referentes ao piso salarial da enfermagem aos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Essas transferências ocorrerão em nove parcelas e serão efetuadas mediante autorização encaminhada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde para o piso salarial da enfermagem.
Art. 5º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, após o FNS creditar nas contas bancárias dos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para que os respectivos entes efetuem o pagamento dos recursos financeiros correspondente à primeira parcela de que trata o Art. 3º aos estabelecimentos de saúde.
LEIA MAIS: PISO SALARIAL ENFERMAGEM TABELA 2023: confira NOVO VALOR do piso nacional da enfermagem
Após o pagamento da primeira parcela, as subsequentes serão realizadas de maneira regular e automática, levando em consideração os instrumentos contratuais aplicáveis ao piso salarial enfermagem.