O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a suspensão do piso salarial da enfermagem na última segunda-feira (15).
Contudo, os recursos provenientes do governo federal serão aplicados apenas para estados e municípios, enquanto o setor privado poderá negociar coletivamente, conforme autorização do juiz da suprema corte nacional.
Assim, ao longo desta matéria, conheça os profissionais que devem receber o pagamento imediatamente em junho e aqueles que ainda terão que aguardar um pouco mais.
Últimas notícias sobre o piso salarial da enfermagem: empresas realizarão negociação coletiva para cumprir a lei
A negociação coletiva é uma forma de implementar os direitos trabalhistas, permitindo acordos além do que está estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Isso é o que deve ocorrer nas negociações envolvendo empresas privadas e a categoria da enfermagem para o pagamento do piso salarial.
No entanto, essa possibilidade não foi bem recebida pelos profissionais do setor privado, uma vez que os salários negociados podem não atingir os valores estipulados pelo piso da enfermagem.
Em decorrência disso, o Ministério da Saúde emitiu uma portaria estabelecendo um prazo de 30 dias para a implementação do pagamento.
Assim, não haverá negociações relacionadas à carga horária e ao piso salarial da enfermagem, confirmando o salário estipulado para essa categoria.
O piso salarial da enfermagem já está em vigor? Veja quando os pagamentos devem ocorrer em 2023
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Setor privado: a partir de 1º de julho.
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Setor público: imediatamente.