A Portaria GM/MS Nº 597, republicada pelo Ministério da Saúde após apontamento de inconsistências, continua gerando insatisfações sobre a distribuição do piso salarial enfermagem.
Diante disso, o Ministério da Saúde deve divulgar um protocolo com novos cálculos sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem, referente ao repasse correto aos municípios.
Essa iniciativa é um pedido de parlamentares alinhados à luta do piso salarial da enfermagem e de gestores municipais, que identificaram valores distorcidos na portaria.
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MUDANÇA NO REPASSE DE VALORES DO PISO DA ENFERMAGEM.
Os municípios têm reclamado sobre os valores fixados para o repasse do piso salarial da enfermagem de cada região, na Portaria Nº 597, afirmando que não estão atualizados.
Caso continuasse dessa forma, segundo a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), alguns municípios iriam receber menos que o gasto real, logo, a ideia que é corrigir as distorções com um novo protocolo.
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Dessa forma, a sugestão é que cada município mande o valor da folha que vai precisar para pagar o piso da enfermagem e quanto ganha cada profissional, para que o Ministério da Saúde possa complementar os recursos.
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DEPUTADA SUGERE NOVO PROTOCOLO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:
"Agora, para receber certo, tem que informar certo. Então nós sugerimos que o Ministério da Saúde faça um protocolo dizendo até que data os entes públicos poderão informar", pontuou Alice Portugal.
Segundo a deputada, o mês de julho será fruto de questões organizativas, já que a resolução do piso salarial da enfermagem está sendo adiada por inconsistências informativas.
Além disso, Portugal afirmou que caso o orçamento de R$ 7,3 bilhões não for suficiente para arcar com as despesas do piso salarial enfermagem, há autorização constitucional para pegar mais recursos do superávit dos Fundos públicos.