O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do piso salarial da enfermagem na última sexta-feira (23).
A análise do processo havia sido suspensa devido a um pedido de adiamento feito pelo ministro Dias Toffoli, que solicitou mais tempo para estudar o caso.
No dia da retomada, o ministro Dias Toffoli propôs uma alternativa para viabilizar a aplicação do salário mínimo da enfermagem no setor privado.
Confira ao longo deste artigo mais informações sobre essa solução:
SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM 2023: DIAS TOFFOLI PROPÕE SOLUÇÃO PARA RESOLVER O IMPASSE DA LEI NO SETOR PRIVADO
Em seu voto durante o julgamento do salário mínimo da enfermagem, o ministro Dias Toffoli propôs a regionalização do pagamento do salário conforme a lei.
Segundo o juiz da Suprema Corte brasileira, essa aplicação, juntamente com negociação coletiva, construirá bases sólidas para resolver o impasse da situação:
"No que se refere aos profissionais celetistas em geral, a implementação do salário mínimo deve ocorrer de forma regionalizada, por meio de negociação coletiva realizada em diferentes bases territoriais e em datas-base respectivas, devendo prevalecer o negociado sobre o legislado, levando em consideração a preocupação com possíveis demissões e a natureza essencial do serviço de saúde."
O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto de seu colega Toffoli, o que significa que as empresas privadas continuarão a arcar com o pagamento do salário mínimo da enfermagem, sem auxílio do governo federal, caso a decisão do julgamento se mantenha.
SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM NO STF: SAIBA COMO CADA MINISTRO VOTOU ATÉ AGORA
Confira como cada ministro do STF votou no julgamento do piso salarial da enfermagem até o momento:
- Luís Roberto Barroso (relator): votou a favor da liminar;
- Alexandre de Moraes: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
- André Mendonça: ainda não votou;
- Carmen Lúcia: ainda não votou;
- Dias Toffoli: diverge em partes;
- Edson Fachin: diverge em partes;
- Gilmar Mendes: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);
- Luiz Fux: ainda não votou;
- Nunes Marques: ainda não votou;
- Rosa Weber: acompanha a divergência (Edson Fachin).
Atualização realizada na quarta-feira (28), às 15h55.