Os recentes votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regionalização do piso salarial da enfermagem foram um dos motivos que levou milhares de profissionais a anunciarem uma greve geral.
Três ministros já deram seu voto para que o piso salarial da enfermagem seja pago de forma regionalizada: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
“Entendo que esse piso deve ser fixado de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas bases, privilegiando-se, a um só tempo, a autonomia sindical, a liberdade econômica dos empregadores da saúde e as peculiaridades regionais”, disse Toffoli.
O ministro Luiz Fux foi o último, até o momento, a depositar o voto no plenário virtual. No seu voto, Fux entende que entidades que atendem, no mínimo, 60% dos pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) devem possuir vínculo jurídico com a União para que possam receber a diferença resultante do piso salarial.
Essa foi a única diferença no voto de Fux, que teve o mesmo entendimento de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
PISO PODE GERAR DESEMPREGO?
A decisão do ministro Toffoli alega que o pagamento do piso salarial, mesmo sendo um direito conquistado pela categoria através da Lei 14.434/2022, pode gerar desemprego:
“Não obstante o piso salarial federal tenha sido fixado no intuito de valorizar os profissionais de enfermagem – os quais, de fato, merecem uma justa retribuição pelos serviços que prestam à sociedade –, ele tem a aptidão de gerar o efeito contrário: a desvalorização da categoria, mediante a queda da sua empregabilidade”.
REGIONALIZAÇÃO PODE GERAR CRISE
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB), uma das parlamentares que está a frente das recentes decisões sobre a implementação do piso, afirmou nas redes sociais que a regionalização pode levar "a instalação de uma crise sem precedentes".
Uma especialista em Direito do Trabalho aponta para o risco de esvaziamento da finalidade da Lei do Piso (14.434/2022) caso esse entendimento seja a tese mantida pelo STF ao final do julgamento.
COMO ESTÁ A VOTAÇÃO NO STF?
Até o momento, sete dos 10 ministros da Suprema Corte votaram na ação sobre o piso salarial da enfermagem:
- Negociação coletiva no setor privado: Roberto Barroso (relator) e Gilmar Mendes;
- Pagamento imediato do piso para todas as categorias: Edson Fachin e Rosa Weber;
- Regionalização do pagamento do piso: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
Restam os ministros Cármem Lúcia, André Mendonça e Kássio Nunes Marques darem seus votos. O prazo final acaba nesta sexta-feira (30).
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.