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Saúde e Bem-estar

Por Cinthya Leite e equipe
Piso da Enfermagem

REGIONALIZAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM: saiba COMO ESTÁ A VOTAÇÃO DO PISO NO STF e confira as últimas notícias

A regionalização do piso salarial da enfermagem é um dos motivos que levou os profissionais da enfermagem a realizarem greve

Cadastrado por

Jones Johnson

Publicado em 29/06/2023 às 22:47
Dias Toffoli e Alexandre de Moraes votam pela regionalização de importante tópico sobre o pagamento do piso salarial enfermagem durante julgamento no STF. Entenda mais sobre votação do piso da enfermagem e confira argumentos dos ministros. - Carlos Moura/SCO/STF e Freepik/Diana Grytsku

Os recentes votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regionalização do piso salarial da enfermagem foram um dos motivos que levou milhares de profissionais a anunciarem uma greve geral.

Três ministros já deram seu voto para que o piso salarial da enfermagem seja pago de forma regionalizada: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.

“Entendo que esse piso deve ser fixado de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas bases, privilegiando-se, a um só tempo, a autonomia sindical, a liberdade econômica dos empregadores da saúde e as peculiaridades regionais”, disse Toffoli.

O ministro Luiz Fux foi o último, até o momento, a depositar o voto no plenário virtual. No seu voto, Fux entende que entidades que atendem, no mínimo, 60% dos pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) devem possuir vínculo jurídico com a União para que possam receber a diferença resultante do piso salarial.

Essa foi a única diferença no voto de Fux, que teve o mesmo entendimento de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

PISO PODE GERAR DESEMPREGO?

A decisão do ministro Toffoli alega que o pagamento do piso salarial, mesmo sendo um direito conquistado pela categoria através da Lei 14.434/2022, pode gerar desemprego:

“Não obstante o piso salarial federal tenha sido fixado no intuito de valorizar os profissionais de enfermagem – os quais, de fato, merecem uma justa retribuição pelos serviços que prestam à sociedade –, ele tem a aptidão de gerar o efeito contrário: a desvalorização da categoria, mediante a queda da sua empregabilidade”.

REGIONALIZAÇÃO PODE GERAR CRISE

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB), uma das parlamentares que está a frente das recentes decisões sobre a implementação do piso, afirmou nas redes sociais que a regionalização pode levar "a instalação de uma crise sem precedentes".

Uma especialista em Direito do Trabalho aponta para o risco de esvaziamento da finalidade da Lei do Piso (14.434/2022) caso esse entendimento seja a tese mantida pelo STF ao final do julgamento.

COMO ESTÁ A VOTAÇÃO NO STF?

Até o momento, sete dos 10 ministros da Suprema Corte votaram na ação sobre o piso salarial da enfermagem:

Restam os ministros Cármem Lúcia, André Mendonça e Kássio Nunes Marques darem seus votos. O prazo final acaba nesta sexta-feira (30).

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