O pagamento do Piso Salarial da enfermagem ainda segue em discussão nacional. Em algumas cidades do país os profissionais estão em greve desde o último dia 29 de junho.
A classe dos enfermeiros e técnicos de enfermagem cobra ao Supremo Tribunal Federal (STF) o piso aprovado no congresso em 2022.
PAGAMENTO PISO SALARIAL ENFERMAGEM
Os valores atualizados da remuneração mínima para cada função são de:
- R$ 4.750,00 para a enfermagem
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras
Até o momento não há data para o início dos pagamentos
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
O projeto de lei aprovado em pelo Congresso Nacional em 2022 já passou por suspensão do pagamento e revogação do veto nos últimos meses.
Durante seu voto no julgamento do piso salarial da enfermagem, o ministro Dias Toffoli sugeriu regionalizar a aplicação da lei.
De acordo com o membro da suprema corte brasileira, essa abordagem, juntamente com negociações coletivas, constituem bases sólidas para solucionar o impasse da situação:
O ministro Alexandre de Moraes seguiu Toffoli, e assim, as empresas privadas continuarão sendo responsáveis pelo pagamento do piso salarial da enfermagem, sem a ajuda do governo brasileiro, se a decisão do julgamento se mantiver.
SAIBA COMO SERÁ FEITO O PAGAMENTO RETROATIVO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
VOTAÇÃO STF PISO ENFERMAGEM
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última sexta-feira (30) sobre a constitucionalidade do Piso da Enfermagem.
Agora, a aplicação do Piso Salarial da Enfermagem será feita com condicionantes para trabalhadores de entidades filantrópicas - concordando com a decisão proferida inicialmente por Luís Roberto Barroso em maio.
A decisão de Barroso define que sejam feitas negociações coletivas entre os profissionais e os empregadores acerca do Piso Nacional, com a possibilidade de aplicação a outros valores.
O argumento a favor da decisão é o de evitar demissões em massa.
Somado a isso, a maioria dos ministros votou a favor do pagamento seguindo o proposto pela legislação para os servidores públicos.
Apesar de contrária aos condicionantes, a Confederação Nacional da Enfermagem (Cofen) afirmou que estes critérios serão aplicados também ao pagamento do Piso Enfermagem no setor privado.