O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) solicitou a anulação dos editais dos concursos públicos nas cidades de Cruz das Almas, Irecê, Jequié e Salinas da Margarida.
A causa da impugnação é a definição de salários inferiores ao salário mínimo estabelecido para enfermeiros e técnicos de Enfermagem.
"É necessário ressaltar que o salário mínimo, estabelecido por lei, tem o objetivo de garantir uma remuneração justa e adequada à importância e responsabilidade do trabalho realizado pelos profissionais de enfermagem. Além disso, um salário adequado é essencial para atrair e manter profissionais qualificados na área, assegurando a qualidade e segurança dos serviços de saúde", enfatizou a presidente do Coren-BA, Giszele Paixão.
Conforme a Lei nº 14.434/2022, o salário mínimo nacional para enfermeiros é de R$ 4.750,00 por mês, enquanto para técnicos de enfermagem é de R$ 3.325,00 por mês. Conudo, os editais dos concursos estabeleceram valores diferentes dos estipulados na legislação.
No município de Irecê, o edital estipulou um salário de R$ 3.562,49 para enfermeiros. Em Jequié, foram definidos os valores de R$ 2.700,00 para enfermeiros do SAMU, da Atenção Básica e para os que atuarão com motolância, e R$ 1.320,00 para técnicos de enfermagem.
Já em Cruz das Almas, os valores foram de R$ 3.000,00 para enfermeiros, R$ 2.100,00 para enfermeiros em regime de plantão e R$ 1.413,79 para técnicos de enfermagem.
No dia 14 de junho, o Coren-BA já havia solicitado a anulação dos editais dos concursos públicos nas cidades de Guanambi, Cocos e Barra pelos mesmos motivos.
VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM
A seguir estão os valores estabelecidos pelo Projeto de Lei 14.434/2022, proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT/ES), para o piso salarial da enfermagem:
FUNÇÃO | PISO SALARIAL |
ENFERMEIROS | R$ 4.750,00 |
TÉCNICOS DE ENFERMAGEM | R$ 3.325,00 |
AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS | R$ 2.375,00 |