O pagamento do piso salarial da enfermagem ganhou um novo desdobramento nesta quarta-feira (5).
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio.
PAGAMENTO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O piso salarial da enfermagem deverá pagar os valores retroativos em breve. - Freepik/mdjaff
Nesta quarta-feira (5), encerra o prazo para os gestores estaduais e municipais atualizarem as informações dos profissionais de enfermagem em uma ferramenta desenvolvida pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) e integrada ao sistema InvestSUS.
Segundo o FNS, a ideia é atualizar a base de dados utilizada para definir o rateio da contribuição federal para o pagamento do piso da enfermagem.
"O Governo Federal trabalha em conjunto com a sociedade civil, estados e municípios para que o merecido reconhecimento à categoria seja concedido da forma mais adequada e rápida possível", diz trecho do comunicado publicado no site do FNS.
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PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM PAGAMENTO
O projeto de lei aprovado em pelo Congresso Nacional em 2022 já passou por suspensão do pagamento e revogação do veto nos últimos meses.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última sexta-feira (30) sobre a constitucionalidade do piso da enfermagem.
O STF decidiu, por oito votos a dois, que o piso da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.
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Houve o impasse entre os ministros do STF na votação para o pagamento do piso da enfermagem aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.
Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso.
O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.
QUANDO SERÁ O PAGAMENTO PISO SALARIAL ENFERMAGEM?
Os valores atualizados da remuneração mínima para cada função são de:
- R$ 4.750,00 para a enfermagem
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras
Até o momento não há data oficial para o pagamento do Piso Salarial.