O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), divulgou no Diário Oficial desta terça-feira (15) o edital do 17º Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco (RPV-PE). A novidade é o aumento da quantidade de Patrimônios Vivos que deverão ser titulados, que passará de seis para dez. Essa ampliação já havia sido anunciada pelo governador Paulo Câmara e aprovada pela Alepe, por meio da Lei Estadual nº 17.489, de 25 de novembro de 2021.
A política pública tem o objetivo de reconhecer e apoiar mestres, mestras e grupos da cultura tradicional e popular do estado, o valor do seu legado e sua contribuição para a transmissão desses conhecimentos para pessoas de gerações mais novas, a fim de que mantenham os saberes e fazeres dos mais antigos. Recentemente, a Prefeitura do Recife anunciou uma iniciativa semelhante no âmbito municipal.
As inscrições deverão ser feitas pela internet, exclusivamente pelo Prosas (www.cultura.pe.gov.br/editais-prosas) entre os dias 1º de abril até o dia 20 de abril de 2022, às 18h. As defesas de candidatura de pessoa física ou grupo são feitas com registro em vídeo, que este ano deverá ser enviado no ato da inscrição e com até 10 minutos, conforme orientações contidas no edital (clique aqui para acessar o edital e seus anexos).
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De acordo com a gestão estadual, o concurso tem apresentando aumento nas candidaturas na pandemia, especialmente em regiões onde essas candidaturas não são frequentes.
"Este é um concurso com uma importância muito grande para a salvaguarda da cultura popular e tradicional no Estado. Assim, o aumento dos reconhecimentos para dez bolsas certamente possibilitará ao CEPPC/PE fazer escolhas com mais possibilidades de regionalização e diversificação ampliando as possibilidades do edital para Pernambuco", comenta Gilberto Freyre Neto, secretário Estadual de Cultura.
Inscrição e avaliação
A candidatura, seja de pessoa física ou grupo, deve ser feita por uma entidade proponente, e não pela própria pessoa ou grupo interessado. São consideradas aptas para apresentar candidatura: a Assembleia Legislativa de Pernambuco; as Câmaras de Vereadores dos municípios pernambucanos; e entidades sem fins lucrativos, sediadas no Estado e atuantes há mais de dois anos.
A avaliação das propostas é feita pelo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC), que anualmente escolhe dez novos candidatos que passam a receber o diploma e uma bolsa mensal vitalícia, no valor de R$ 1600 (no caso de pessoa física) e R$ 3200 (quando for grupo, entidade, agremiação ou associação). Esses valores são atualizados anualmente com base em critérios estabelecidos na própria lei do RPV, chegando, em 2022, a R$ 1843,54 (no caso de pessoa física) e R$ 32687 (quando for grupo, entidade, agremiação ou associação).
Segundo o edital, "as bolsas de incentivo financeiro são destinadas a pessoas físicas ou jurídicas que tenham alcançado um estágio de reconhecida capacidade profissional ou institucional, escolhidas em decorrência de processo de seleção pública, que leva em consideração as justificativas, os currículos, o mérito e a qualidade dos trabalhos executados pelos candidatos à inscrição no RPV-PE".
A avaliação das candidaturas inscritas acontecerá em diferentes etapas. Primeiro, a etapa de habilitação técnica da documentação dos candidatos; depois, uma Comissão Especial de Análise elaborará pareceres sobre as candidaturas habilitadas considerando critérios, tais como: relevância do trabalho desenvolvido, idade do candidato ou tempo de existência do grupo e avaliação da carência social. Na terceira etapa, as candidaturas serão analisadas pelo CEPPC/PE que deliberará pela titulação e registro de seis novos Patrimônios Vivos do Estado de Pernambuco.
A previsão é que a diplomação ocorra na cerimônia de celebração do Dia Nacional do Patrimônio Cultural, comemorado em 17 de agosto. Desde 2005, 75 Patrimônios Vivos foram registrados, sendo 49 pessoas físicas (entre elas 20 falecidas), e 26 grupos.