Em coletiva na manhã desta sexta-feira (5) para tratar da alta dos combustíveis no mercado interno, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que enviará, na próxima semana, um projeto de lei complementar ao Congresso para que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual seja cobrado sobre os combustíveis nas refinarias e não nas bombas. Além disso, ele voltou a defender a cobrança de um valor fixo de ICMS por litro, dando mais previsibilidade aos consumidores.
De acordo com o presidente, a cobrança de PIS/Cofins, em âmbito federal, já possuí valor fixo de R$ 0,35 e o ICMS varia. "O que o governo federal vai buscar fazer é reduzir os impostos federais. Pretendemos ultimar estudo, e, caso seja viável e juridicamente possível, apresentaremos projeto para que o ICMS venha a incidir no preço das refinarias ou preço fixo para álcool, gasolina e diesel”, disse o presidente.
Confira a coletiva realizada por Bolsonaro:
Bolsonaro já tinha apontado nessa quinta-feira que o imposto tem "um valor em cada estado" e "varia de hoje para amanhã". Essa oscilação teria impacto direto na alta dos preços dos combustíveis. "Temos que viver na base da previsibilidade. Se não, fica difícil de se programar. Essa questão de combustível tem que ser tratada dessa maneira".
O governo ainda vai realizar um estudo que poderá ser adotado por cada Assembleia Legislativa dos Estados. "O preço dos combustíveis na refinaria é um e na bomba é mais que o dobro. O que o governo federal busca fazer é reduzir os impostos federais em cima do combustível. Quanto aos governadores, a política é própria deles, não interferimos, não é competência nossa, a política cabe exclusivamente aos governadores. O que pretendemos fazer com relação ao ICMS é um projeto a ser apresentado ao parlamento para que previsibilidade do ICMS se faça presente", disse o presidente.
Nosso compromisso é cada vez mais retirar o estado de cima do povo trabalhador, temos esse compromisso. Jamais vamos intervir contra outras instituições como a Petrobras, jamais controlaremos preços da Petrobras.Jair Bolsonaro
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, participou da coletiva agradeceu a não intervenção na política econômica da estatal. "O governo nunca interferiu em preços de combustíveis ou em assuntos internos da Petrobras. Os preços são determinados de forma global, a Petrobras segue as cotações internacionais e fazer diferente disso foi desastroso no passado. A Petrobras perdeu 40 bilhões de dólares", afirmou.
Caminhoneiros
Mais uma vez, Bolsonaro agradeceu aos caminhoneiros que não aderiram ao movimento grevista do começo deste mês, e garantiu que o governo estaria estudando outras medidas para resolver problemas da categoria. "A política energética brasileira interessa a todos, e não só aos caminhoneiros. Nosso respeito com eles (caminhoneiros) é enorme. Agradecemos novamente a sua sensibilidade e sabemos que os caminhoneiros têm outros problemas além dos combustíveis", destacou.
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A questão dos combustíveis é uma demanda antiga dos caminhoneiros, que ameaçaram entrar em greve no início do ano. Nessa quinta-feira (4), Bolsonaro já havia comentado que uma paralisação da categoria levaria a um momento de caos no país, sobretudo em meio à pandemia da covid-19.
Bolsonaro também havia dito que estava em estudo a possibilidade de diminuir o PIS/Cofins que incide sobre o diesel. Seria uma das alternativas com o intuito de baixar os preços cobrados "na ponta da linha" —isto é, nas bombas. O governante alertou, no entanto, que a medida teria um significativo impacto fiscal e afirmou que "a solução não é fácil".
Ainda nesta manhã, o presidente ressaltou que em nenhum momento tenta interferir na política econômica tocada pelo ministro Paulo Guedes. "As decisões de economia passam por Paulo Guedes, jamais daria palpite na economia. A não ser que apareça uma situação social gravíssima, daí falaremos com mais ministros sobre situação econômica. Tudo que tomarmos de decisão na situação social, quem vai pagar a conta é a população", concluiu.
Paulo Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou na coletiva que os impostos sobre eletricidade e combustíveis são de fácil arrecadação e "isso aumentou o custo Brasil. Isso é responsável pela baixa de competitividade da nossa indústria. Porque o peso é muito grande", disse.
Segundo Guedes, uma boa parte do preço cobrado do consumidor final nas bombas dos postos de combustíveis é resultado da cobrança de impostos, como o ICMS.
Guedes sugeriu que o aumento de arrecadação do governo federal, na esteira da recuperação da crise, pode se transformar em redução de impostos na área de combustíveis. "Em vez de isso se transformar em aumento da arrecadação para o governo, podemos transformar isso em redução de impostos", afirmou.
Guedes afirmou ainda que o governo tem "respeito absoluto" à política da Petrobras. Além disso, defendeu a "previsibilidade" em relação aos preços de combustíveis no Brasil. "Vamos muito brevemente atacar o problema", afirmou.
Estados
Os secretários de fazenda dos estados, no entanto, rechaçam a postura do governo federal e defendem que seja respeitada a discussão que já vem sendo posta ao longo dos últimos anos em torno de uma reforma tributária. Quanto à instabilidade dos preços dos combustíveis, a percepção é de que a mudança necessária é na política de preços da Petrobras e não de forma açodada no modelo de tributação.
"Os expressivos aumentos nos preços dos combustíveis ocorridos a partir de 2017 não apresentam qualquer relação com a tributação estadual. Foram frutos da alteração da política de gerência de preços por parte da Petrobrás, que prevê reajustes baseados na paridade do mercado internacional, repassando ao preço dos combustíveis toda a instabilidade do cenário externo do setor e dos mercados financeiros internacionais", diz trecho de manifestação do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda.
Ainda segundo os secretário de Fazenda, "cada distribuidora possui autonomia para fixar seu valor de venda, retirando do Estado o poder de regular o mercado de venda dos combustíveis. Os combustíveis derivados de petróleo são insumos que a história de nosso desenvolvimento conferiu valor essencial e os governadores tem reiterado que sua flutuação desregulamentada não é a melhor estratégia para a política energética brasileira.".