Após uma negociação entre o governo e partidos da oposição, deputados aprovaram o texto-base da Lei de Orçamentária Anual 2021 em sessão do Congresso, nesta quinta-feira (25). Foram 346 votos a favor e 110 contrários. Eles precisam agora votar os destaques à peça.
Para acelerar a votação, o Executivo se comprometeu com a esquerda em fazer reajustes posteriores, por meio de abertura de créditos extraordinários, para recompor cortes em áreas como saúde, educação e no censo a ser realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Coube ao líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), costurar o acordo. "Façamos na próxima semana ou no primeiro momento, uma reunião para estudarmos a tempo, uma discussão breve sobre composição do orçamento das universidades, na área da saúde, assuntos que são primordiais", disse Gomes no plenário do Congresso. "A gente quer fazer esse compromisso de público", acrescentou.
O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE), propôs que os presidentes da Câmara e do Senado participem das negociações com o governo para que os recursos sejam repassados por meio de projetos de abertura de crédito orçamentário (PLNs). Apesar do acordo, os partidos orientaram contra a aprovação do Orçamento, mas deixaram de obstruir a votação, com exceção do PSOL e do Novo. Entre a esquerda, o PDT foi o único a favor da aprovação.
Com o cobertor curto, o Congresso fez uma série de manobras para construir a redação final e atender pressões por emendas parlamentares. O senador Márcio Bittar cancelou R$ 26,46 bilhões em despesas do seu parecer. A tesourada maior foi feita nas despesas obrigatórias de Previdência Social, no valor de R$ 13,5 bilhões.
A medida é uma manobra contábil para cumprir o acordo de aumento das emendas negociado durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do auxílio emergencial há duas semanas, como antecipou o Estadão.
Com a manobra contábil, o Congresso consolidou uma articulação para assumir o controle de quase R$ 46 bilhões em recursos do Orçamento federal deste ano. O volume de emendas parlamentares, indicadas por deputados e senadores para seus redutos eleitorais, é uma pressão contra o governo do presidente Jair Bolsonaro. O clima de "festa das emendas", conforme classificado pelos próprios congressistas, vai, na prática, estourar o teto de gasto e exigir um bloqueio do Orçamento para garantir o seu cumprimento em 2021.
Só de emendas colocadas diretamente pelo relator serão R$ 26 bilhões. Esses recursos serão negociados entre parlamentares e ministérios do governo.