A partir desta quarta-feira (19), a Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE) passou a oferecer uma linha de crédito com facilidades e taxas exclusivas para a advocacia. O programa, em parceria com a OAB-PE, vai oferecer também financiamento e juros diferenciados, em relação aos do mercado. Poderão ter acesso à linha de crédito do programa os advogados autônomos ou escritório de advocacia, constituído como sociedade de advogados, inclusive as sociedades unipessoais, cujas atividades tenham sido afetadas pela pandemia.
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CONDIÇÕES
Segundo a Agência de Empreendedorismo de Pernambuco, as informações necessárias para o cadastro no programa incluem comprovação de condições de cumprimento de contratos. As sociedades constituídas precisarão apresentar ainda alguns requisitos de qualidade. “A análise cadastral do interessado será realizada por ordem da conclusão da entrega dos documentos. E a entrega desses documentos não implicará na realização do empréstimo de imediato, que dependerá também de análise de crédito e da capacidade de pagamento do interessado”, destacou o diretor de negócios da AGE, Edilberto Xavier. Para autônomos, destaca ele, será necessário oferecer aval de terceiros. Outro diferencial, neste caso dos advogados autônomos, é que será permitida a formação de grupos solidários, desde que não ultrapassado o limite de R$ 21 mil por grupo, segundo as regras atuais aplicáveis ao Microcrédito.
VALORES
A linha de crédito para sociedade de advogados poderá chegar a R$ 50 mil, e o pagamento poderá ser parcelado em até 30 meses, com taxas de juros pré-fixadas em a partir de 1,25% ao mês. Já para advogados autônomos, os valores de empréstimo podem variar de R$ 4 mil a R$ 21 mil, parcelados em até 24 meses, com taxa fixas a partir de 1,5% ao mês. Para ambos os casos, as taxas há um bônus de adimplência, aplicável nas parcelas quitadas na data de vencimento.
Para o presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, essa parceria vem para apoiar a advocacia a superar o momento de crise provocado pela pandemia.“Essa parceria com a AGE é mais um dos nossos esforços para ajudar advogados e advogadas durante a pandemia do covid-19. Sempre estamos pensando em ações que venham a beneficiar a classe, mas o programa de linha de crédito veio num momento oportuno, onde muitos estão precisando reconstruir suas carreiras e, estamos muito contentes em ajudar neste processo,” concluiu.
Mais detalhes sobre taxas de juros, tarifas, garantias, documentos necessários, condições e restrições podem ser conferidos no resumo executivo da nova linha, no site da AGE (www.age.pe.gov.br/age-advocacia). Lá também é possível preencher o formulário de pré-cadastro.