Substituto do Minha Casa, Minha Vida, o Casa Verde e Amarela, criado há um ano pela gestão Bolsonaro, está sendo mudado para sobreviver. Com menor verba do governo e inflação da construção, a linha mais barata para financiamento da casa própria passa por uma série de medidas de readequação, desde os juros ao valor total do imóvel financiado. Nesta quarta-feira (15), o governo federal apresenta novas alterações, com promessa de financiamento sem pagamento de entrada. 

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De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR),  o objetivo é "adequar algumas métricas ao cenário atual e, com isso, atrair o mercado da construção civil e imobiliário para novas contratações, além de facilitar a contratação de financiamentos para as famílias". 

Uma das medidas que serão anunciadas é uma nova modalidade de financiamento chamada Parcerias, na qual estados e municípios devem garantir contrapartida de 20% do valor do residencial - que pode incluir o terreno. Em troca, o valor de entrada no imóvel próprio para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil será reduzido ou zerado.

Na última segunda-feira, o Conselho Curador do FGTS já havia aprovado alterações nos juros, teto do valor do dos imóveis financiados pelo programa e percentual de subsídios. 

Na reunião do Conselho Curador do FGTS, um dos votos aprovados prevê a alteração da Resolução n° 702, de 2012, para adequar os limites máximos operacionais do FGTS em 10%, exceto para as cidades com população de 50 mil a 100 mil habitantes onde o limite operacional cresceu 15%.

Isso quer dizer que o valor teto dos imóveis financiados irá subir, permitindo que o programa financie imóveis mais caros, um pleito de empresários da construção civil para evitar as perdas do programa para o financiamento com recursos da poupança. Com uma elevação de 10%, no Recife, poderão entrar no programa imóveis de até R$ 209 mil. No Grande Recife, em municípios onde se apliquem as regras para alta de 10%, o valor sobe para R$ 198 mil.

Para as famílias de menor renda, há mudança na readequação da curva de descontos (subsídios), que tinha valor máximo de R$ 47,5 mil. Esse desconto é aplicado para reduzir o valor total pago no imóvel e terá um acréscimo de 0,25%, extinguindo a faixa 1,5 do programa e mantendo apenas a faixa 2.

Outra mudança aprovada diz respeito à taxa de juros. Haverá uma redução temporária de 0,5% na taxa de juros, até 31 de dezembro de 2022, para as pessoas físicas com renda de R$ 4 mil a R$ 7 mil (faixa 3 do programa Casa Verde e Amarela) e que são cotistas do FGTS. A redução vale também para as operações realizadas no programa Pró-Cotista (plano especial de crédito habitacional ao cotista do FGTS) até 31 de março de 2022.

Enquanto isso, para as famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, foi aprovado o fim da diferenciação das taxas de juros cobradas com base na características dos imóveis. Com isso, todos os mutuários dessa faixa de renda pagarão 4,75% de taxa de juros, no caso das regiões Norte e Nordeste, e 5% caso morem nas regiões Centro-Oeste, Sudeste ou Sul. Para cotistas, haverá uma redução de 0,5% dessa taxa. Antes, no Norte e Nordeste, era possível acessar taxa de juros, no caso de cotistas do FGTS, de 4,25%.

PROGRAMA

A pasta diz que em um ano o programa "avançou no combate ao déficit habitacional por atuar em diversas frentes". Além da produção de casas e apartamentos, também inclui regularização fundiária, melhoria de residências e há outras ações em estudo, como a locação social.

No entanto, o programa tem vivido uma escassez de lançamentos nas faixas comerciais, já que as quase totalmente financiadas pelo governo já foram praticamente extintas.