Programa habitacional que ainda não deslanchou, o Casa Verde e Amarela passará a contar com novas taxas de juros, novo teto do valor dos imóveis financiados e ampliação dos recursos aportados via Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Já sem atender pessoas de menor renda, no que era chamado de faixa 1 - com mais subsídios e menor valor das parcelas, os mais pobres contam agora com a modalidade Parceria, na qual o governo federal atuará com estados e municípios na busca de baratear os imóveis.
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Anunciada nesta quarta-feira (15), a nova modalidade exige uma contrapartida mínima de 20% do valor do residencial - que pode incluir o terreno - para abater a entrada e mensalidades. Pernambuco aderiu e tem agora pela frente o desafio de negociar terrenos para tentar ampliar o acesso, reduzindo custos, aos imóveis.
As mudanças foram anunciadas em cerimônia no Palácio do Planalto, com o governo considerando-as "melhorias" para o programa habitacional. Em sua maioria, as atualizações atendem anseios de construtores, que estavam com dificuldades para alcançar margem de lucro, vide a inflação, com as vendas no programa.
Desde a sua criação, o Casa Verde e Amarela deixou de lado as antigas "faixas" e adotou o modelo de grupos. O mais baixo, grupo 1, contempla famílias com renda de até R$ 2 mil que, em vez de subsídios englobando praticamente todo o valor do imóvel, contam com taxas diferenciadas para financiar a moradia.
Essa parcela da população poderá ser beneficiada com a "ampliação do valor médio dos subsídios", que antes era de R$ 23 mil e passa para R$ 35 mil, dependendo da composição familiar. As famílias com renda de até R$ 2 mil passam a contar com subsídio de até R$ 47,5 mil para entrada, por meio da ampliação dos descontos concedidos a fundo perdido do FGTS, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional.
Também para tentar reduzir os custos que essa parcela tem para acessar um imóvel, o governo federal firmou com estados e municípios, incluindo Pernambuco, o Parceria - para abater o valor de entrada e prestações com base em contrapartidas.
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"Num apartamento de R$ 100 mil, por exemplo, estado e município entram para bancar os 20%, seria R$ 20 mil. Essa prestação, que seria R$ 600 já cai para R$ 500, pagando esses 20% de entrada, que ainda pode ser mais a depender da disposição dos estados e municípios. Isso pode ser dado em dinheiro e pode fazer parte a equação de terrenos. Vamos procurar o que temos de 'bancos de terrenos' para viabilizar os empreendimentos", detalhou o diretor-presidente da Cehab-PE, Bruno Lisboa.
Ainda segundo ele, com a nova formatação do programa, não é possível pensar que essa redução recaia sobre habitacionais que eram erguidos dentro da faixa 1 do programa. "Não trabalha na faixa 1 do antigo Minha Casa Minha Vida, estamos falando de faixa 1,5 para faixa 2 (renda de R$ 2 mil a R$ 4 mil). Não é para aquelas unidades que se pagava uma parcela de R$ 80. É uma prestação acima de R$ 300", explica.
Para Lisboa, a atuação preferencial no Estado deve se dar pela contrapartida de terrenos, em sua maioria já prometidos a movimentos sociais de habitação. "O que a gente vai buscar são acordos, para tentar reduzir o máximo das parcelas e permitir o maior acesso", adianta ele.
O governo federal também anunciou ontem um novo teto do valor dos imóveis, indo de 10% a 15%. No Recife, os valores devem ir para R$ 209 mil. Os juros do financiamento no grupo 1 também serão unificados, ficando em 4,25% ao ano nas regiões Norte e Nordeste (4,75% para mutuários não cotistas FGTS). Já as taxas de juros destinadas aos perfis de renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil foram reduzidas, até o fim do próximo ano, em 0,5 ponto percentual, passando para 7,66%. No caso de cotistas, 7,16%. As mudanças devem entrar em vigor em 60 dias, com exceção dos aportes do FGTS (2022).
"O programa não é o mesmo (do Minha Casa Minha Vida), o que estamos fazendo é diferente. Não vamos permitir que os recursos do FGTS continuem a ser aplicados de forma errada. Temos uma missão que nos foi outorgada pelo presidente: fazer mais e melhor com o pouco que dispomos", avaliou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
O ministro afirmou que, até 2024, o valor reservado para o programa será de R$ 67 bilhões, contra R$ 56 bilhões atuais. Em 2022, o valor será de R$ 61 bilhões.
Marinho ainda revelou um aumento de 25% no número de contratações no Nordeste desde o lançamento do Casa Verde e Amarela, atribuindo a isso a redução da taxa de juros quando iniciado o programa.
Sem dar mais detalhes, o ministro projetou a entrega de mais de 150 mil novas unidades habitacionais com os novos ajustes - além do total já previsto dentro do programa. "Herdamos quase 200 mil unidades (habitacionais) paralisadas. Vamos permitir que não haja desemprego, que se continue a edificar e que as empresas continuem a construir", garantiu o ministro.