Atualizada às 18h37
Os secretários de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram demissão dos cargos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira (21). O anúncio foi feito pelo Ministério da Economia. Os pedidos de exoneração vieram após o governo federal acertar uma mudança no teto de gastos que vai abrir um espaço de R$ 83,6 bilhões para despesas adicionais em 2022, ano em que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), buscará sua reeleição.
De acordo com a nota da Economia, o motivo dos pedidos de exoneração é de "ordem pessoal". "Funchal e Bittencourt agradecem ao ministro pela oportunidade de terem contribuído para avanços institucionais importantes e para o processo de consolidação fiscal do País", acrescentou a pasta. "Os pedidos foram feitos de modo a permitir que haja um processo de transição e de continuidade de todos os compromissos", completou o ministério.
A secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo, também pediram exoneração de seus cargos, "por razões pessoais", acrescentou o Ministério da Economia.
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A insatisfação da equipe econômica era crescente diante das manobras da ala política do governo para burlar o teto de gastos e conseguir entregar um programa social de R$ 400. De acordo com fontes, Funchal já teria dito a interlocutores que se recusaria a assinar qualquer medida que contrariasse as regras fiscais.
Demissão no Ministério de Minas e Energia
No Ministério da Minas e Energia, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Coelho, pediu demissão do cargo.
Acordo para alterar teto de gastos
O acordo foi fechado na manhã desta quinta-feira (21) entre as alas política e econômica do governo, após dias de embates para viabilizar o pagamento de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil determinado por Bolsonaro.
A proposta que está na mesa e que deve ser validada com o presidente é mudar a fórmula do teto, que hoje é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses até junho do ano anterior ao de sua vigência.
A ideia é adotar a correção da inflação de janeiro a dezembro. Só essa mudança proporcionaria uma folga extra de R$ 40 bilhões, segundo fontes ouvidas pela reportagem do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Aliada à limitação do pagamento de precatórios (dívidas judiciais), que já era uma medida apresentada pela equipe econômica ao Congresso Nacional, o espaço total em 2022 ficará em R$ 83,6 bilhões.
É esse espaço que Bolsonaro terá para acomodar os R$ 51,1 bilhões de gastos adicionais com as mudanças no Auxílio Brasil (reajuste permanente de 20% mais a parcela temporária para chegar aos R$ 400) e também gastos com emendas parlamentares, preciosas para congressistas que também buscarão novo mandato em 2022.
A mudança de correção entrou na mesa de negociação diante da preocupação de parte do governo com a narrativa de furo no teto de gastos, da qual o governo queria se descolar. Na quarta-feira (20), no Ceará, após confirmar o pagamento dos R$ 400, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que não haveria furo no teto.
"Temos a responsabilidade de fazer com que recursos saiam do Orçamento da União, ninguém vai furar teto, ninguém vai fazer nenhuma estripulia no Orçamento. Mas seria extremamente injusto deixar 17 milhões de pessoas com valor tão pouco (sic) no Bolsa Família", afirmou Bolsonaro.
Um técnico experiente ouvido pela reportagem alerta, porém, que o "malabarismo retórico" em torno de furar ou não o teto não será suficiente para aplacar o temor do mercado financeiro com as mudanças. Nesta manhã, o dólar chegou a quase R$ 5,70 na abertura, embora tenha arrefecido na hora seguinte.
Novas reuniões na manhã desta quinta-feira foram decisivas para bater o martelo em torno da proposta final, que deverá ser incorporada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) em seu parecer da PEC dos precatórios.
Nas últimas horas, a mudança no teto também foi tratada com integrantes da cúpula do Congresso Nacional e representantes do Palácio do Planalto, além do próprio relator da PEC, deputado Hugo Motta.