O programa de transferência de renda Bolsa Família, realiza o último pagamento aos seus beneficiários, nesta sexta-feira (29), após 18 anos de existência. Mais de um milhão de brasileiros devem sacar a última parcela programa, que será substituído pelo Auxílio Brasil, segundo a Medida Provisória 1.061. O inicio do pagamento do novo programa ainda é incerto, apesar de o governo federal prometer que ele será feito a partir de novembro, apenas com o reajuste de 20%.
Isso porque o prazo para a lei que criou o Bolsa Família, em 2004, seja revogada, termina na próxima semana - caso o Congresso Nacional não deixe a MP caducar ou faça alguma alteração. Além disso, é necessário que o parlamento aprove o Projeto de Lei, encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que permite a abertura de crédito especial de R$ 9,3 bilhões do orçamento, de um programa para o outro.
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Diferente do que foi prometido inicialmente, o valor mínimo de R$ 400 aos beneficiários, só irá valer a partir de dezembro. A expectativa do governo federal pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, que permite ao Executivo adiar o pagamento de dívidas judiciais. No dia 20 de outubro, o ministro da Cidadania, João Roma, deu alguns detalhes sobre o sucessor do Bolsa Família, implementado no Brasil durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que se sabe sobre o auxílio até o momento?
Valor mínimo
A pedido do presidente Jair Bolsonaro, informou o ministro, todas as famílias classificadas em situação de pobreza e de pobreza extrema, vinculadas ao Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), deverão receber um valor mínimo de R$ 400 dentro do novo programa. Para atender essa demanda, João Roma informou que o governo vai estruturar uma espécie de programa transitório de transferência de renda, que deve durar até dezembro do ano que vem. "Estamos estruturando um benefício transitório, que funcionaria até dezembro do próximo ano, e esse benefício transitório teria por finalidade equalizar o pagamento desses benefícios para que nenhuma família beneficiária receba menos de R$ 400".
Novos beneficiários
Outro anúncio do governo é que, com o Auxílio Brasil, a fila de pessoas que aguardam inclusão no programa social do governo federal será zerada. Atualmente, mais de 2 milhões de famílias esperam receber o benefício. "Hoje, o programa permanente contempla 14,7 milhões de famílias, e pretendemos chegar a quase 17 milhões de famílias", prometeu João Roma.
Quem terá direito ao Auxílio Brasil?
O benefício deve ser pago a famílias em situações de pobreza — desde que essa família tenha jovens com idade abaixo de 21 anos ou gestantes — e de extrema pobreza. Ou seja: famílias que têm renda de até R$ 89 por pessoa (pobreza extrema) e até R$ 178 por pessoa (pobreza).
Como se inscrever no Auxílio Brasil?
Ainda não está 100% definido. A tendência é manter a base já utilizada no Bolsa Família e o Cadastro Único.
Data de início
Não há a informação precisa sobre o dia exato que Auxílio Brasil começará a ser pago. A informação do governo federal é de que o benefício entra em vigor em novembro. A última parcela do auxílio emergencial será paga em outubro.
O que acontecerá com o Bolsa Família?
Com a implementação do Auxílio Brasil, o Bolsa Família deixará de existir.