O governo do Estado publicou, nesta sexta-feira (19), um chamamento público para os bancos privados ou consórcios (formados por até três instituições financeiras) participarem de uma concorrência para oferecer um empréstimo de R$ 700 milhões, ao governo do Estado, que serão empregados em investimentos em infraestrutura, como estradas, obras hídricas, saneamento e mobilidade. "A nossa expectativa é de que esse operação seja concluída entre cinco e seis meses", explica o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha. Embora se encerre no próximo ano, a atual gestão pretende fazer um total de quatro operações de captação contraindo financiamentos que vão totalizar R$ 1,4 bilhão. Isso significa que devem ficar recursos em caixa para a próxima administração. Atualmente, o governo de Pernambuco tem 387 obras paralisadas ou com fortes indícios de estagnação, segundo um levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) na quarta-feira (17).
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O R$ 1,4 bilhão a ser captado em empréstimos faz parte do Plano de Retomada da Atividade Econômica anunciado pelo governador Paulo Câmara, no último dia 03 de agosto, com a previsão do Estado realizar um investimento de R$ 5 bilhões pelo setor público. Deste total, R$ 3,6 bilhões vão sair da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo arrecadado pelo governo de Pernambuco. O restante, o R$ 1,4 bilhão, será captado em financiamentos.
Das quatro operações de financiamentos, a primeira foi realizada: um empréstimo de R$ 88 milhões concedido pelo Banco do Brasil há cerca de 15 dias. "Estes recursos já foram depositados", diz Décio Padilha. E vão ser gastos em quatro obras: restauração da Rodovia PE-017 no trecho entre a entrada da PE-007 (em Jaboatão dos Guararapes) e a entrada da BR-101 (na Muribeca); na restauração da rodovia PE-018 no trecho entre a entrada da BR-101 (em Paulista) e a Penitenciária Mourão Filho (em Caetés);na restauração da rodovia PE-265 no trecho entre Coqueiros e a entrada da BR-110 (na divisa de Pernambuco com a Paraíba) e, por último a restauração da PE-574 no trecho entre a entrada da BR-428, em Santa Maria da Boa Vista, e o acesso a Vermelhos.
A operação de crédito dos R$ 700 milhões é a segunda a ser realizada. "Vai vencer quem oferecer a taxa mais atrativa ao governo do Estado. O empréstimo será pago em 10 anos com um ano de carência", esclarece Décio. Na concorrência, o recebimento das propostas está marcado para o dia 13 de dezembro às 14 horas. Mais informações podem ser obtidas nos seguintes endereços: (www.licitacoes.pe.gov.br ou www.sad.pe.gov.br). A relação com todas as obras a serem realizadas com esta operação de crédito só será divulgada publicamente após o fim da licitação.
DEMORA
A atual gestão estadual planejava fazer estes empréstimos desde 2016, quando o País saiu do trilho e enveredou por um caminho de baixo crescimento econômico que perdura até hoje. Crescimento menor da economia faz os governos tanto estaduais como federais arrecadarem menos, o que significa ficar com as contas mais apertadas e sem sobra de recursos. Desse modo, o impeditivo para a realização destas operações de crédito foi que o Estado passou a ter a capacidade de pagamento (capag) classificada como C pelo Tesouro Nacional desde 2016. O capag é uma nota que o Tesouro Nacional dá depois de analisar vários indicadores que desenham como está a situação fiscal do Estado, incluindo o endividamento com relação à Receita Corrente Líquida (RCL).
"Este retorno do Estado às operações de crédito só foi possível face ao ajuste fiscal realizado pelo governo (do Estado), o qual melhorou os índices de liquidez, poupança corrente e endividamento num patamar que trouxe a melhoria do risco do Estado de capag C para capag B , através de nota fiscal dada pelo tesouro nacional em maio deste ano após auditoria de 4 meses", lembra Décio. Para voltar ao capag B, o governo do Estado fez um corte de R$ 1,450 bilhão nas suas despesas e também reduziu em 10% os benefícios fiscais.
Segundo Décio Padilha, o Estado está com o menor percentual de endividamento dos últimos 30 anos, correspondendo a 31% da Receita Corrente Líquida (RCL). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que este percentual pode chegar até 200%. Para definir a nota do capag, o Tesouro Nacional exige que os Estados apresentem as contas mais equilibradas.
A intenção do governo do Estado é iniciar o processo para fazer a terceira e quarta operação de crédito até o final do primeiro trimestre de 2022. Ambas devem ser realizadas com bancos públicos. "Os recursos a serem emprestados não precisam ser todos executados durante o governo Paulo Câmara. Não vai dar tempo de gastar tudo", explica Décio. Isso significa que o governo Paulo Câmara deve deixar um recurso - ou em caixa ou a ser liberado - para o próximo chefe do Executivo contratar obras.
O PSB ainda não decidiu quem vai ser o candidato que vai disputar as eleições em 2022. Nos bastidores, chegou a se falar que poderia ser um candidato com perfil técnico como Décio Padilha ou a secretária de Recursos Hídricos, Fernandha Batista. "Não sou candidato. Não tenho perfil de candidato. Sou auditor de carreira e me coloco a disposição para ajudar. A política partidária eletiva não é a minha vocação", conta Décio.