Atualizada às 17h35
A Câmara dos Deputados volta a se reunir nesta terça-feira (12) para retomar a discussão e tentar colocar em votação a ampliação de benefícios sociais e econômicos, através da PEC 15/22. Apelidada de 'PEC Kamikaze', a medida libera R$ 41,2 bilhões para gastos a poucos meses da eleição.
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A PEC 15/22 reconhece Estado de Emergência até o fim deste ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol, driblando a legislação eleitoral e o teto de gastos.
A sessão de hoje deve contar com uma pressão maior de aliados do governo, inclusive o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que encerrou a sessão que votaria a proposta, na última quinta-feira, temendo uma derrota da gestão Bolsonaro em virtude do baixo quórum.
Até o fim da tarde, contudo, a PEC não havia entrado em discussão. Segundo informações do site O Antagonista, mais uma vez a base do governo estaria encontrando dificuldades para conseguir quórum mínimo de votação. Por volta das 17h, só pouco mais de 250 parlamentares haviam confirmado presença na Casa, mas uma PEC precisa de pelo menos 308 votos favoráveis para ser aprovada.
A expectativa agora é que o texto comece a ser analisado às 19h, mas um novo adiamento não está descartado, segundo fontes do site.
Orçamento Secreto
Mais cedo, segundo a Agência Câmara de Notícias, o Plenário do Congresso aprovou a LDO de 2023, que determina as metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem e oferece os parâmetros para elaboração do projeto de lei orçamentária de 2023. A proposta agora segue para sanção presidencial.
Na sessão, as emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP 9, foram o ponto mais polêmico. O substitutivo aprovado pelo Congresso retirou o dispositivo que tornava obrigatória a execução desses recursos, que somam R$ 16,5 bilhões no Orçamento deste ano, mas podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.