O Projeto de Lei referente ao décimo terceiro benefício do programa Bolsa Família está em trâmite no Congresso Nacional, visando auxiliar mais de 20 milhões de inscritos no programa.
Há incertezas quanto à liberação do pagamento em junho. Apesar da demanda por parte dos beneficiários, o décimo terceiro do Auxílio Brasil ainda não será distribuído.
A proposta precisa ser aprovada no Congresso Nacional e recebe a sanção do presidente.
Confirmação do Décimo Terceiro do Bolsa Família pelo Governo Lula?
A recente declaração da secretária de Avaliação de Gestão da Informação e Cadastro abordou o décimo terceiro benefício do Bolsa Família.
"O 13º só foi pago em um ano, muito mais como promessa de campanha. Foi em um ano. O Bolsa Família é um programa de assistência, de complemento de renda, não se adequa à vinculação de um 13º salário", disse.
"Ele tem agora um pagamento per capita muito superior ao que antes existia, o Bolsa Família original e o Auxílio Brasil. Obviamente, não há previsão de pagamento de 13º porque o desenho proposto se adequa melhor", completa.
Décimo Terceiro do Bolsa Família
Embora tenha sido uma promessa de campanha do candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), já há uma lei em andamento no Senado Federal sobre o décimo terceiro do Auxílio Brasil.
A autoria é do senador Alexandre Silveira (PSB), com o projeto de lei de número 625/2022, que propõe a liberação do pagamento no valor correspondente ao benefício mensal.
Se aprovado nas instâncias parlamentares, o décimo terceiro do Bolsa Família permitirá o recebimento de uma parcela de R$ 600, equivalente ao valor mensal do programa.
A Primeira Parcela do Décimo Terceiro do Auxílio Brasil é Paga através do Bolsa Família?
Como o décimo terceiro benefício do Bolsa Família não foi aprovado no Congresso, nenhuma parcela do décimo terceiro do Auxílio Brasil será disponibilizada nesta semana e, até o momento, não há previsão de quando isso ocorrerá.
Bolsa Família 2023
O programa Bolsa Família foi criado durante o primeiro mandato de Lula (2002-2006). O programa unificou os benefícios sociais criados nas gestões presidenciais anteriores em um único pacote. Essa denominação se manteve até o governo Bolsonaro.
O nome Auxílio Brasil foi encerrado a partir de março, e o programa passo a se chamar Bolsa Família, conforme informações do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, liderado por Wellington Dias.
Quem tem direito ao Novo Bolsa Família 2023?
As regras para os beneficiários receberem o Bolsa Família 2023 (Auxílio Brasil) seguem os mesmos critérios dos anos anteriores. Para receber os valores, é necessário cumprir as condições a seguir:
- Famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita de zero a R$ 100,00.
- Famílias em situação de pobreza, com renda familiar per capita de R$ 100,01 a R$ 200,00.
- Famílias com mulheres gestantes, lactantes ou com crianças de mães que amamentam ou pessoas de 0 a 21 anos incompletos;
- Estar em Regra de Emancipação.
Para se inscrever no Novo Bolsa Família 2023 (Auxílio Brasil), é imprescindível que a família esteja registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e que seus dados estejam atualizados nos últimos dois anos.
No caso de estar elegível em termos de renda, mas não estar inscrito, é necessário comparecer ao órgão responsável pelo Auxílio Brasil (Bolsa Família 2023) na prefeitura local e efetuar o processo de cadastramento no CadÚnico.
O cadastro é um requisito preliminar, porém não garante a entrada imediata da família no programa. A cada mês, o Ministério da Cidadania realiza a seleção automática das famílias que serão incluídas.
CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA 2023
Calendário do Bolsa Família 2023 de junho. - Jornal do Commercio