Uma declaração conjunta assinada por 16 países da região, incluindo o Brasil, condenou e classificou como "ilegítima" a eleição parlamentar realizada no domingo na Venezuela. Apesar da abstenção de 69% e denúncias de fraudes, a eleição deu vitória do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), liderado pelo presidente chavista, Nicolás Maduro.
A nota, divulgada ontem pelo Ministério de Relações Exteriores do Brasil, pede que a "comunidade internacional" se una para rejeitar "essas eleições fraudulentas e apoiar os esforços para a recuperação da democracia, do respeito aos direitos humanos e do Estado de Direito na Venezuela".
O texto afirma que as eleições para renovação da Assembleia Nacional foram "organizadas pelo regime ilegítimo de Nicolás Maduro". Diz ainda que elas "carecem de legalidade e legitimidade, pois foram realizadas sem as garantias mínimas de um processo democrático, de liberdade, segurança e transparência, e sem integridade dos votos, participação de todas as forças políticas ou observação internacional".
Além do Brasil, assinam a nota Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Santa Lúcia. Na Europa, o Reino Unido também afirmou que não vai reconhecer a eleição. A Alemanha afirmou que a eleição "não foi livre nem justa".
Pressão
Os EUA, que pressionam a Venezuela para que Maduro deixe o poder, disseram ainda no domingo que "continuarão a reconhecer" o líder da oposição Juan Guaidó como "presidente interino", mesmo após as eleições legislativas, que, segundo o secretário de Estado, Mike Pompeo, foram uma "farsa".
A União Europeia afirmou que "não poderia reconhecer o processo eleitoral como confiável, inclusivo ou transparente", uma vez que não cumpriu "padrões internacionais mínimos", de acordo o chefe da diplomacia do bloco, Josep Borrell.
No entanto, nem todo o mundo criticou o processo eleitoral venezuelano. "Quero que a UE reflita", afirmou o ex-premiê espanhol José Luis Rodríguez Zapatero, que liderou vários diálogo fracassados na Venezuela e, desta vez, atuou como observador eleitoral. "Não reconhecer é ignorar? É preciso se comprometer", argumentou.
O governo russo, aliado de Maduro, também elogiou as eleições "transparentes". "O processo eleitoral foi organizado de forma mais responsável e transparente do que em certos países que costumam se apresentar como um exemplo de democracia", afirmou, em nota a chancelaria russa.
Controle
A Assembleia Nacional, hoje liderada por Guaidó, é o único poder que não está nas mãos de Maduro. No entanto, desde 2017, o Legislativo está praticamente sem poder, pois o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) declarou os deputados em desacato e anulou todas as suas decisões. Guaidó se autoproclamou presidente e é reconhecido por pelo menos 50 países.
Pelos números oficiais, o PSUV e seus aliados receberam 67,6% dos 5,2 milhões votos contabilizados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) - a oposição diz que o comparecimento foi menor, de apenas 2,7 milhões (cerca de 15%). "Uma nova Assembleia Nacional começou, etapa de reconstrução do Parlamento e da recuperação do nosso país", escreveu Maduro ontem no Twitter.
"Não houve eleição", afirmou Guaidó. "Houve uma chantagem e simplesmente não aceitamos". A abstenção de domingo foi a maior já registrada em eleições legislativas desde 2005, quando apenas 25% dos eleitores compareceram às urnas. Na época, a oposição não participou da votação por alegar que não havia condições para a realização da disputa.
"A resposta à fraude é agir na rua", afirmou Guaidó. O líder da oposição convocou um plebiscito, que começaria ontem e iria até sábado, para estender a legislatura até que haja "eleições livres, verificáveis e transparentes". Será um processo simbólico, pois Maduro exerce o controle territorial e institucional. (Com agências internacionais)