O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai abrir uma auditoria especial para investigar o pagamento de diárias ao prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB). A investigação foi solicitada pelo Ministério Público de Contas (MPCO), com base em dados do site TomeConta, do próprio TCE, que apontam que o gestor do município, no Litoral Sul, recebeu diárias de R$ 400 para participar de reuniões no Recife. A questão é que Sérgio Hacker reside oficialmente na capital, o que, segundo o Ministério Público de Contas, não justificaria o pagamento de diárias.

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“Tendo residência permanente em Recife, sendo prefeito em Tamandaré, é normal que o prefeito esteja constantemente se deslocando entre Tamandaré e Recife. Não existe ilicitude em ser prefeito de uma cidade e residir em outra. O que se reputa supostamente inadequado é o prefeito constantemente receber diárias para ir a uma cidade onde está localizada sua residência principal e permanente”, afirma o procurador Cristiano Pimentel, no documento que solicita a abertura da auditoria. O pedido foi deferido pelo conselheiro Carlos Porto, relator das contas do município de Tamandaré.

O site TomeConta, do TCE, que reúne as despesas públicas de todos os múnicípios de Pernambuco, informa o recebimento de várias diárias para compromissos do prefeito Sérgio Hacker no Recife. Os pagamentos começaram em janeiro de 2017, quando o prefeito assumiu o cargo, após ser eleito em 2016. Segundo o TomeConta, uma dos pagamentos, feito em outubro de 2019, foi para reunião no Palácio do Campo das Princesas, sobre as manchas de óleo no litoral de Pernambuco. Por cada diária, o prefeito recebia R$ 400,00 dos cofres públicos.

Segundo o MPCO, a auditoria irá “apurar a eventual ilicitude do uso de diárias, pelo prefeito de Tamandaré, para se deslocar para uma cidade em que tem residência principal e permanente”. O MPCO não apontou o valor total recebido pelo prefeito em diárias para compromissos no Recife. Segundo o órgão, caso exista necessidade de ressarcimento aos cofres públicos, o valor será indicado no relatório da auditoria especial.

Em nota, o prefeito disse que todas as diárias recebidas estavam em conformidade com o Decreto Municipal n. 004/2009, devidamente fundamentadas e comprovadas. “Embora tenha uma residência no Recife, passo toda a semana em Tamandaré, em razão das funções que exerço. Para o deslocamento ao Recife, só recebia diárias sem pernoite, quando de compromissos oficiais e de trabalho, pois retornava à Tamandaré no final do dia. Tudo será oportuna e devidamente esclarecido”, afirmou o gestor.

MORTE DE MIGUEL

Sérgio Hacker é marido de Sarí Corte Real, indiciada por abandono de incapaz, que resultou na morte do garoto Miguel Otávio Santana da Silva, 5 anos, após cair justamente do prédio onde a família do prefeito mora, na região central do Recife. A mãe e a avó da criança ocupavam cargos comissionados na prefeitura, apesar de apenas prestarem serviços domésticos na residência do prefeito.

Hoje o Ministério Público de Pernambuco anunciará o nome do promotor que ficará responsável pela análise do inquérito que investigou a morte de Miguel. O promotor terá um prazo de 15 dias para decidir se oferece denúncia, arquiva o caso ou solicita novas diligências à Polícia Civil.