Carolina Fonsêca
Publicado em 09/12/2020 às 8:52
O Recife amanheceu com paralisação dos rodoviários, em protesto que alega o não cumprimento da lei que encerra a dupla função dos motoristas. Os rodoviários das empresas Metropolitana, Transcol e Caxangá impediram a saída dos ônibus das garagens, nesta terça-feira (9). O grupo de Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) afirmou que foi surpreendido com a paralisação e alegou que o ato promovido pelos rodoviário é ilegal.
>> Veja imagens da paralisação dos rodoviários nesta quarta-feira (9) no Grande Recife
Segundo o Sindicato dos Rodoviários, somente ônibus com cobradores poderão deixar as garagens a partir desta quarta. Já a Urbana informou que questionou o Grande Recife Consórcio de Transporte sobre a aplicação da lei e afirmou que a Procuradoria do Estado de Pernambuco (PGE) se manifestou "sobre a sua inaplicabilidade no Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife".
Em nota, a Urbana acrescentou que, por isso, a reestruturação de cerca de 67% da frota de ônibus, ou seja 1.616 veículos, não pode ser realizada "de forma intempestiva e sem as garantias legais de que será mantida".
Ainda de acordo com o grupo que representa as empresas de transporte, as companhias estão tomando as providências necessárias para assegurar a operação de todas as linhas programadas para esta quarta-feira.
Nos Terminais Integrados (TI) da Região Metropolitana do Recife, o cenário é de tumulto, com aglomerações, aumentando o risco da disseminação do novo coronavírus. Algumas linhas estão recebendo reforços, mas os poucos ônibus que saem dos terminais estão lotados, com passageiros até pendurados nas portas e não há previsão de normalização.
"(As empresas)Descumpriram tudo que foi mediado pelo Tribunal Regional do Trabalho. Ficou acordado a volta dos cobradores, com participação do governo do Estado. Teve a portaria publicada pelo governo do Estado sobre o assunto, mas as empresas não estão cumprindo. Também não estão cumprindo a estabilidade de seis meses. As empresas continuam afrontando o judiciário e o governo do Estado. O sindicato está aqui para fiscalizar. Os ônibus só saem com cobradores, assim como determina a portaria", disse Aldo Lima, presidente do sindicato dos rodoviários.
A volta dos cobradores às 274 linhas de ônibus que atualmente operam sem cobrador na Região Metropolitana do Recife foi determinada no mês de novembro. A negociação para o fim da dupla função dos motoristas, que atualmente também recebem dos passageiros o pagamento de passagem, evitou uma greve rodoviários na época.
O pedido dos rodoviários ganhou o reforço da lei municipal 18.761/2020, que proíbe motoristas de acumularem a função de cobrador nos ônibus do Recife,
Inicialmente, o fim da dupla função e a volta dos cobradores deveriam estar sendo cobradas desde o dia 3 de dezembro, como ficou acordado entre empresários de ônibus, rodoviários e o governo de Pernambuco, gestor do sistema de transporte da RMR, diante do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT). O acordo evitou uma greve da categoria aprovada para o dia 24/11, na semana que antecederia o segundo turno das eleições municipais. Mas dias depois o setor empresarial questionou a aplicabilidade e a legalidade da Lei Municipal 18.761/2020, que proíbe a dupla função pelos motoristas de ônibus no Recife, e da Portaria 167/2020 do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), que garantia o cumprimento metropolitano da lei e a volta dos cobradores a todos os coletivos da RMR. Assim, o Estado prorrogou o prazo até o dia 8 e limitou as regras às linhas que circulam na capital.