O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou nesta quinta-feira (21) aos prefeitos e secretários de Saúde de Bodocó, no Sertão, Ipojuca, Grande Recife e Vertentes e Cachoeirinha, no Agreste do Estado, que cumpram rigorosamente o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde e demais atos normativos e/ou legislativos relacionados ao assunto.
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Ato das promotorias das quatro cidades segue recomendação que orienta os promotores de Justiça de todo o Estado com atribuição na defesa da saúde e criminal a adotar providências para acompanhar de perto a execução das ações de vacinação por parte dos municípios.
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O plano nacional de vacinação destina-se aos responsáveis pela gestão da operacionalização e monitoramento da vacinação contra a covid-19 nas instância federal, estadual e municipal. Já a Portaria GM/MS n° 69, de 14 de janeiro de 2021, institui "a obrigatoriedade de os serviços de vacinação públicos e privados efetuarem o registro das informações sobre as vacinas contra a COVID-19 aplicadas, nos sistemas de informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde", entre outras determinações relacionadas ao combate à pandemia. Segundo o MPPE, caso haja descumprimento das determinações, serão adotadas medidas cíveis, criminais e administrativas.
Os gestores municipais e secretários de Saúde deverão, ainda, divulgar semanalmente as metas vacinais atingidas. As autoridades devem também informar se houve compra pelo município, disponibilização pela Secretaria Estadual de Saúde e/ou Ministério da Saúde, dos insumos necessários à concretização do plano de vacinação, tais como seringas, agulhas, caixas para descarte de resíduos, algodão, refrigeradores, acondicionamento adequado, entre outros. O quantitativo de vacinas recebidas pelo município, bem como de indivíduos que receberam a primeira e/ou segunda dose das vacinas também, deve ser informado pelos municípios.
Os conselheiros municipais de Saúde de Bodocó, Ipojuca, Vertentes e Cachoeirinha também receberam recomendações. Eles devem fiscalizar a execução dos planos locais de vacinação contra a covid-19.
Vacinação em Pernambuco
Segundo boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), até as 17h desta quinta-feira (22), 2.172 trabalhadores de saúde, público prioritário na primeira fase da campanha de vacinação contra a covid-19, já haviam sido vacinados. A imunização em Pernambuco teve início na última segunda-feira (18).