Uma decisão da Justiça Federal estabeleceu que a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope), deverá pagar o piso salarial para os engenheiros de segurança do trabalho que forem aprovados na seleção do hemocentro. No edital da seleção, o pagamento estabelecido era de R$ 4.590,00 para a função, a decisão judicial determinou que a remuneração deverá ser R$ 6.600,00.
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A liminar concedida pelo juiz federal da 6ª Vara de Pernambuco, Hélio Silvio Ourém Campos, atendeu a um mandado de segurança do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), que tinha como o objetivo garantir que o piso previsto em lei para a função fosse cumprido.
A decisão levou em consideração as leis nº 4.950-A/66 e nº 5.194/66, que estabelecem a remuneração de profissionais diplomados em engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária, definindo que o salário-base para engenheiro deve corresponder ao valor de seis salários-mínimos para a jornada de oito horas diárias e 40 semanais.
“A decisão da Justiça Federal considerou o valor original inconstitucional e ilegal, deferindo liminar em favor dos engenheiros. Essa decisão é uma vitória muito importante para a categoria e que comemoramos bastante, pois ela indica que o Conselho está vivo e atuando diligentemente para a valorização dos profissionais que compõem as engenharias, geociências e agronomia de Pernambuco”, disse Adriano Lucena, presidente do Crea-PE.
Seleção
As inscrições para a seleção simplificada do Hemope foram encerradas no dia 29 de janeiro. O objetivo do certame é a contratação temporária de 142 profissionais para trabalharem em unidades da fundação. O processo seletivo foi realizado em uma única etapa, de análise profissional e de títulos. A seleção e contratos têm validade de seis meses, podendo ser prorrogada pelo mesmo período até três vezes, chegando ao limite de dois anos.
A divulgação do resultado preliminar aconteceu no dia 5 de fevereiro. O resulto final foi disponibilizado no dia 11 de fevereiro, na internet por meio do site Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco.