Por meio de nota divulgada nas redes sociais, nessa segunda-feira (25), a Associação de Assistência à Saúde dos Servidores de Pernambuco (Assepe) denunciou descaso com o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (Sassepe).
No último dia 19 de abril, uma assembleia conjunta entre o Fórum dos Servidores e a Assepe apontou um déficit mensal em torno de R$ 12 milhões como uma das principais causas da crise no Sassepe.
Além disso, de acordo com a Associação, há um débito estocado com os credenciados em todo o Estado, de mais de 100 milhões de reais.
Contribuição
Um dos pontos criticados pelos participantes da assembleia foi a contribuição do Governo de Pernambuco de 30%, que estaria muito aquém da necessidade do sistema.
A Assepe ainda reclama dos baixos salários do conjunto dos servidores, beneficiários do Sassepe, que garantem 70% do caixa mensalmente.
"Nós beneficiários contribuímos, percentualmente, conforme a faixa etária. Os mesmos critérios são observados para dependentes. O quadro de suplementares é o único que tem contribuição nominal da parte dos servidores. O Governo contribui em valor nominal, desde a criação do Sassepe. O valor é reajustado anualmente pelo IPCA. Essa é a origem da grande distância entre as duas contribuições. A reivindicação do conjunto dos servidores ao longo dessas duas décadas, tem sido a paridade, ou seja, Governo e Servidores contribuindo com o mesmo valor para o caixa do Sassepe. Entendemos que, só dessa forma, será possível alcançar o tão necessário equilíbrio de caixa para garantir a sustentabilidade do Sistema", diz trecho da nota.
De acordo com Beatriz Gomes, da Assepe, há dificuldade na rede própria e nas credenciadas. Além disso, o custo de serviços e material aumentou na pandemia de covid-19 enquanto o Sassepe tem os mesmos recursos de 2019, período anterior à pandemia. Ela explica que os recursos não cobrem mais as despesas e isso gerou um desabastecimento dentro do Hospital dos Servidores e gerou um afastamento da rede de serviço credenciado.
"Os quase 300 prestadores de serviços, de assistência à saúde, que compõem a Rede Credenciada, em todo o Estado, passam por atrasos de pagamento, suspendem a assistência aos beneficiários a todo instante, alegando falta de condições de continuar atendendo, sem remuneração por parte do Sassepe. Essa situação tem gerado perplexidade e indignação nos beneficiários, que fazem sua parte, contribuindo sem inadimplência para o sistema, pois a contribuição é descontada em folha de pagamento, e quando buscam a assistência, em consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos, não têm esse direito garantido", diz a Assepe.
Solução
Buscando uma solução para o problema, a assembleia deliberou que será entregue ao Governo do Estado um documento com propostas para equilibrar o caixa, eliminando o déficit mensal, incluindo o pagamento do passivo, ainda, a instalação do Grupo de Trabalho para discutir a reestruturação do Sistema e o Modelo de Gestão do Sistema e da Rede Própria, além das soluções necessárias para a política de pessoal.
Um ato público também será realizado na próxima terça-feira, dia 3 de maio, às 9h, em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), com entrega de documento aos deputados e saída em passeata até o Palácio do Campo das Princesas, em busca de resposta ao documento entregue à gestão de Paulo Câmara.
Após o protesto, uma nova assembleia será realizada, em 10 de maio, para avaliar a situação.
"O Sasssepe conta com uma Rede Própria composta de 16 unidades prestando assistência aos quase 190 mil beneficiários. Desses, 66% na faixa etária dos 50 anos em diante. A assistência aos quase 190 mil beneficiários se encontra mais que precarizada em todo o Estado. A Rede Própria conta com 13 Agências, no Interior, 2 Ambulatórios no Recife (Saúde Bucal e Saúde Mental) e o Hospital dos Servidores, o âncora do Sistema. Todas as unidades estão em condições críticas de funcionamento. O Hospital, por exemplo, sofre com a falta de estrutura física, de quadro de pessoal e abastecimento de medicamentos e materiais", aponta outro trecho do posicionamento.
Outro lado
Leia a íntegra do posicionamento do Governo de Pernambuco
Governo de Pernambuco garante a manutenção e melhoria do Sassepe
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), reconhece o Sassepe como um patrimônio dos servidores públicos do Estado, e garante a manutenção do mesmo, em pleno e regular funcionamento.
Nos últimos anos, a ampliação da cobertura e de beneficiários, assim como o advento da pandemia do novo coronavírus, aumentaram significativamente o custo com o sistema. Em função disso, o momento atual tem exigido um maior esforço financeiro. Compreendendo a necessidade atual, o Governador Paulo Câmara assegura a manutenção e a melhoria do sistema, e garante que o Sassepe não será extinto.
O núcleo de gestão do Estado, coordenado pelo governador, tem estudado medidas emergenciais e também continuadas a serem implementadas com a maior brevidade possível. Essa ação tem como objetivo garantir a plena e regular assistência à saúde dos servidores do Estado.
As medidas a serem adotadas serão brevemente informadas às entidades representativas dos servidores e dos prestadores de serviços do Sassepe.