Casal que perdeu 11 parentes na tragédia das chuvas em Pernambuco ainda não recebeu auxílio do governo

Reginaldo Ramos Feitosa, de 55 anos, está vivendo sem nenhuma renda desde que um deslizamento de barreira, em Jardim Monte Verde, derrubou a casa de sua família, há exatos dois meses. Nem ele nem a esposa Eliana receberam o Auxílio Pernambuco, prometido pelo governo do Estado às vítimas das chuvas. Ferido no acidente junto com a mulher, ele também demorou a dar entrada no auxílio doença no INSS e vive hoje da ajuda de familiares, voluntários e doações de ONGs.  

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O motorista de ônibus virou personagem conhecido na tragédia das chuvas em Pernambuco após perder 11 pessoas da família ao mesmo tempo, além de acompanhar durante três dias a tentativa de resgate da sua filha mais velha, que também saiu dos escombros sem vida. 

O sofrimento de Reginaldo e Eliana Martins de Oliveira, 48 anos, expõe a ineficiência na liberação do Auxílio Pernambuco, criado pelo governo do Estado e repassado pelas prefeituras. No exemplo do casal, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes é a responsável pela liberação. O benefício prevê uma parcela única de R$ 1,5 mil para as pessoas atingidas pelas chuvas recomeçarem a vida. Os critérios para se habilitar ao recurso são a comprovação do dano material na casa e/ou nos móveis por conta das chuvas, além da inscrição no CadÚnico e a comprovação de moradia no local do desastre. 

O que falta para o auxílio sair? 

"Eu fico tentando entender o que falta para a gente receber. Nossa casa foi completamente destruída. Eu estou morando com meus pais idosos, com mais de 85 anos, em Jardim Monte Verde. Minha esposa está na casa da mãe dela, no Curado V, porque acabou de fazer cirurgias no joelho e no tornozelo, em consequência do soterramento", diz Reginaldo.     

Desempregada, Eliana está inscrita no CadÚnico, comprovou que a casa foi destruída e que é moradora de Jaboatão dos Guararapes, mas o dinheiro do auxílio não sai. O casal também se inscreveu para avaliar se terá acesso à pensão vitalícia pela morte da filha Thaís, de 32 anos, mas a regra para receber prevê que o beneficiário seja dependende do familiar falecido na tragédia das chuvas. 

Reginaldo conta que, além de ter sofrido fraturas, arranhões e escoriações, o estado emocional do casal também prejudica. "Estou afastado do meu trabalho como motorista de coletivo e só consegui fazer a perícia do INSS esta semana, por conta de todas essas questões", afirma. 

Que futuro é possível projetar?

Diante da tragédia inesperada, que levou sua filha e derrubou a casa onde Reginaldo vivia há 32 anos com a família, ele diz que prefere não projetar o futuro. Ele não faz a menor ideia de quando poderá construir uma nova casa. "Eu sempre fui uma pessoa voltada a viver o presente, um dia de cada vez. Agora preciso fazer isso mais do que nunca. Não tenho como sonhar com um futuro nesse momento", conclui. 

Se as prefeituras não apressarem o repasse, o dinheiro volta para o Estado

Por meio de nota, a Secretaria de Desenvolvimento Social afirma que o casal Eliana e Reginaldo poderá ter direito à pensão vitalícia porque o benefício também vale para pais que são dependentes financeiros dos filhos. A nota afirma, ainda, que a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes (responsável pelo pagamento do auxílio ao casal) recebeu R$ 18.625.044,23 para pagamento do auxílio a 12.323 famílias.  

Sobre a colocação de que o JC teria falado sobre ineficiênca do governo do Estado no repasse, o texto diz ineficiência nos repasses da iniciativa criada pelo governo. De toda forma, o objetivo do governador Paulo Câmara quando criou a lei do Auxílio Pernambuco foi de que o dinheiro chegasse às pessoas e isso está acontecendo em um ritmo lento.

A ação só se torna efetiva quando o dinheiro sai dos cofres do Estado, é repassado às prefeituras e chega na ponta para socorrer as vítimas das chuvas. Se isso não tem acontecido, o que se imagina é que o Estado precisa cobrar as prefeituras para dar destinação aos recursos com mais agilidade. 

É preciso correr, até porque a lei sancionada por Paulo Câmara estabelece que, se 90 dias após o recebimento dos recursos pelas gestões municpais, o dinheiro não for repassado à população, os valores deverão retornar aos cofres de Pernambuco. Na prática, isso quer dizer que se as pessoas não receberem o auxílio dentro do prazo previsto, o dinheiro será devolvido.  

Veja a nota completa do governo do Estado: 

"O Governo de Pernambuco informa que, em 29 de junho, repassou para o município de Jaboatão dos Guararapes um total de R$ 18.625.044,23 para pagamento da parcela única de R$ 1,5 mil do Auxílio Pernambuco a 12.323 famílias que sofreram prejuízos materiais em decorrência das chuvas do fim de maio. Essa medida inclui moradores de Jardim Monteverde, localidade que, segundo georreferenciamento feito pela Secretaria de Defesa Social (SDS) com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE), está situada em Jaboatão. Portanto, não é razoável falar em “ineficiência” do Governo do Estado na liberação dos recursos, já que o montante está na conta do município há um mês, cabendo à prefeitura fazer o pagamento.

No que concerne ao benefício continuado de um salário mínimo para familiares de pessoas que vieram a óbito por conta de efeitos dos temporais, o Governo do Estado esclarece que, como já anunciado anteriormente, o início do pagamento segue previsto para esta sexta-feira (29), podendo se estender até o início da semana que vem, considerando os prazos de compensação bancária. Neste primeiro momento, 85 beneficiários começarão a receber o valor anunciado. Convém ressaltar que, conforme a Lei Estadual nº 17.864, de 30 de junho de 2022, o benefício continuado também é extensivo a pais que eram dependentes financeiramente de seus filhos mortos nas ocorrências das chuvas, o que inclui o casal citado na reportagem."

Balanço do Estado 

Em balanço, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude explica que todos os municípios da primeira etapa de pagamento do Auxílio Pernambuco já receberam os recursos previstos. Isso significa um valor de R$ 125.229.395,67 destinados a 82.871 famílias desabrigadas, desalojadas ou que tiveram perdas materiais por conta dos temporais em 34 localidades.

Outros 29 municípios afetados pelas chuvas do início de julho ainda estão em fase de cumprimento dos requisitos legais para receberem os recursos previstos, o que inclui criação de conta bancária específica e assinatura de termo de aceite. Vale ressaltar que, após a transferência dos recursos por parte do Governo do Estado, cada prefeitura fica responsável pelo pagamento do valor de R$ 1,5 mil, em parcela única, aos beneficiários.

Acompanhe a lista dos municípios que já receberam e valores recebidos para pagamento do Auxílio Pernambuco:

01 - Recife: R$ 33.051.902,05
02 - Jaboatão dos Guararapes: R$ 18.625.044,23
03 - Olinda: R$ 11.445.163,19
04 - Paulista: R$ 9.863.584,11
05 - Cabo de Santo Agostinho: R$ 5.908.238,60
06 - Abreu e Lima: R$ 4.306.327,47
07 - Igarassu: R$ 4.286.630,80
08 - Camaragibe: R$ 3.882.658,45
09 - São Lourenço da Mata: R$ 3.481.481,76
10 - Goiana: R$ 2.724.113,02
11 - Palmares: R$ 2.433.491,83
12 - Moreno: R$ 2.171.843,80
13 - Paudalho: R$ 2.090.769,77
14 - Limoeiro: R$ 1.933.196,41
15 - Timbaúba: R$ 1.767.363,15
16 - Bom Jardim: R$ 1.759.992,79
17 - Aliança: R$ 1.644.862,57
18 - Passira: R$ 1.151.047,99
19 - Sirinhaém: R$ 1.073.659,14
20 - Glória de Goitá: R$ 1.069.084,43
21 - Nazaré da Marta: R$ 1.052.310,49
22 - Pombos: R$ 1.045.321,35
23 - Vicência: R$ 850.514,92
24 - Macaparana: R$ 801.209,71
25 - Chã Grande: R$ 799.049,43
26 - Araçoiaba: R$ 702.599,29
27 - São José da Coroa Grande: R$ 688.366,85
28 - Lagoa do Carro: R$ 638.426,26
29 - São Vicente Férrer: R$ 608.944,80
30 - Tracunhaém: R$ 530.285,19
31 - Chã de Alegria: R$ 595.983,12
32 - Itamaracá: R$ 912.654,74
33 - Primavera: R$ 543.882,25
34 - Quipapá: R$ 789.391,71