A Prefeitura do Recife publicou, na última segunda-feira (16), o aviso de licitação para contratar a empresa que será responsável por transformar o Casarão da Várzea, na Zona Oeste, em um mercado público. A iniciativa vem dois após a Justiça de Pernambuco determinar a requalificação do imóvel, que é de responsabilidade do município e está há décadas em ruínas.
Por ser considerado um Imóvel Especial de Preservação (IEP) desde 2015, toda a estrutura original precisa ser mantida na reforma. O contrato também proíbe "remoções ou demolições que apaguem a trajetória da obra através do tempo".
A licitação será aberta às 10h do dia 6 de novembro e tem um valor total estimado de R$ 563 mil. Podem participar da disputa empresas de arquitetura e/ou engenharia consultiva que tenham interesse em elaborar um projeto para o prédio.
O Movimento Salve o Casarão da Várzea, que pede pelas obras desde 2016 e será obrigatoriamente ouvido durante o processo, segundo o edital, comemorou a notícia.
"Estaremos, como de costume, a postos, acima de tudo enquanto varzeanos, recifenses, e pernambucanos afincos por mais esta vitória popular! Desejamos que tudo flua continuamente e por Ordem, como rege a lei", escreveram seus representantes.
A organização chegou a fazer um projeto arquitetônico para reformá-lo em 2020. No espaço, previa um estúdio para a rádio comunitária Magitot, um museu, salas de estudo e administrativas do prédio. No entorno, um mercado público cultural para abrigar os feirantes, que hoje estão nas calçadas.
A situação do prédio foi denunciada em reportagem do JC há menos de um mês. Abandonado, o número 130 da Rua Azeredo Coutinho foi resumido à função de um banheiro público, enquanto há uma grande dinâmica urbana de feiras e bares ao seu redor.
Mas além do potencial urbano que possui, o Casarão é arquitetonicamente importante: é considerado o único exemplar de chalé romântico de influência inglesa com dois pavimentos na cidade e integra o Setor de Preservação Ambiental (SPA) da Zona Especial de Preservação Histórico-Cultural da Várzea e está no Setor de Sustentabilidade Ambiental (SSA) do entorno da Praça Pinto Damásio.
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TENTATIVAS DE RESTAURAÇÃO
Por todos esses fatores, desde os anos 2000 há pressão popular e da academia para recuperá-lo. Em 2016, o então prefeito Geraldo Julio (PSB) prometeu que ele seria transformado em um mercado público. As obras começaram com a destruição da caixa d’água que fica no quintal da casa, uma espécie de torre. A derrubada causou indignação da comunidade, que conseguiu suspender os serviços.
Em dezembro de 2020, a Justiça acatou um pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou que a Prefeitura promovesse a restauração do edifício. Para isso, a gestão deveria elaborar um projeto específico para tal em 120 dias e finalizar as obras em 2 anos - ou seja, em dezembro de 2023, o que não será cumprido.
CONHEÇA A HISTÓRIA DO CASARÃO DA VÁRZEA
Não há informações sobre quem construiu o casarão, mas ele foi inaugurado em maio de 1905 para fins residenciais com o nome de Villa Therezinha. Só na década de 1950 foi ocupado pelo Hospital Magitot, o primeiro hospital odontológico da América Latina, que funcionou até a morte do fundador, na década de 1960. Chegou a abrigar o comitê de campanha do então candidato a governador de Pernambuco Miguel Arraes em 1986.
Em 1992, sobreviveu a um incêndio, que comprometeu as estruturas do prédio, que teve boa parte das vigas de madeira queimadas, assim como a cobertura, as esquadrias e o piso de madeira. Depois disso, passou a ser ocupado por uma família em vulnerabilidade, que lá viveu até 2013, quando a Prefeitura do Recife os retirou do imóvel, após tê-lo desapropriado.
Tornou-se um IEP em 21 de maio de 2015. Pouco mais de um ano depois, em setembro de 2016, a Prefeitura interditou o local, colocou uma placa de obra apenas da feira livre, que foi suspensa no mesmo mês após pressão do movimento recém-nascido Salve o Casarão, que denunciava demolições da caixa d’água do imóvel.
Em dezembro de 2020, a juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Ana Paula Costa de Almeida, determinou que a Prefeitura do Recife restaure o edifício, elaborando um projeto específico para tal. Ação foi pedido do MPPE.