Estadão Conteúdo
Publicado em 06/05/2020 às 15:22
As mudanças feitas na terça-feira (5) pela Câmara dos Deputados no projeto de socorro aos Estados e municípios, está na pauta da sessão do Senado Federal desta quarta-feira (6). O projeto de ajuda financeira aos entes federados para o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19) já havia passado pelo Senado, mas como sofreu alterações de mérito na Câmara terá de voltar para o crivo dos senadores. A sessão virtual do Senado está agendada para começar às 16 horas.
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Com as mudanças da terça, a Câmara blindou mais categorias de servidores públicos do congelamento dos salários previsto no projeto. Descontentes com a divisão do socorro de R$ 60 bilhões, os deputados também fizeram mudanças na fórmula de repartição do dinheiro. A mudança representa uma perda milionária para alguns Estados. O Amapá, do relator do projeto no Senado, o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), pode perder um montante de mais de R$ 300 milhões com a mudança do critério, segundo cálculos de técnicos da Câmara.
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Na última hora da votação na Câmara, até policiais legislativos, que não têm atividade ligada ao combate da covid-19, ficaram de fora do congelamento, mostrando a força de pressão da área de segurança junto ao Palácio do Planalto e o Congresso. O congelamento era contrapartida para a aprovação do socorro de R$ 60 bilhões para Estados e municípios enfrentarem a doença e a perda de arrecadação com a paralisação da economia por causa do isolamento social. Pelo texto, o congelamento vai até 31 de dezembro de 2021.
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Na sessão de logo mais, o Senado ainda vai analisar um projeto de lei que impõe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o prazo máximo de 72 horas para autorizar a importação e distribuição de medicamentos e equipamentos liberados para uso contra a covid-19.