JC
Publicado em 24/06/2020 às 10:23
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro acredita que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), ainda tem condições de "corrigir o rumo" do governo se evitar declarações polêmicas e focar numa retomada econômica e no combate à pandemia no novo coronavírus (covid-19).
"Deve haver acerto de rumos, o Brasil precisa evitar declarações polêmicas, não podemos ficar discutindo coisas da guerra fria como o comunismo, outros falam em fascismo, mas não tem nada disso. Vamos ter um baque econômico, estamos em meio à pandemia, temos problemas circunstanciais, além da agenda do Século XX que não resolvemos, como educação de qualidade para todos, reduzir a desigualdade e uma série de problemas que precisamos focar. É fácil mudar isso no governo federal, evitando declarações de instabilidade", explicou Moro em entrevista à Rádio Jornal, nesta quarta-feira (24).
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Durante a entrevista, Moro foi questionado sobre a investigação no Tribunal de Contas da União (TCU), que analisa se ele pode trabalhar como colunista durante o período em que está de quarentena e recebendo pagamentos do governo. Para o ex-ministro, as pessoas gostam de fazer polêmica e não há nenhuma irregularidade em ter estreado como colunista na revista Crusoé.
"Ao meu ver é mais espuma que qualquer outra coisa. Foi autorizada pela comissão de ética da Presidência. Depois disso, pretendo prestar consultoria, não enriqueci como ministro, nem como juiz. Tinha recebido convite para escrever e tive autorização, então não tem violação para o que o TCU pediu esclarecimento. É porque o pessoal gosta de fazer polêmica", disse.
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Fora do governo, Moro também enfrenta resistência de um grupo de advogados e intelectuais do Judiciário, entre eles o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que são contrários a carreira do ex-juiz, por ter "tentado contra todas as prerrogativas" durante seu período como juiz da Lava Jato em Curitiba. "A Lava Jato foi uma grande operação, pessoas que se achavam imunes foram levadas à Corte, foram julgadas e condenadas, Eduardo Cunha, Luiz Inácio, empresários. Foi difícil, mas todos tiveram o direito à defesa preservado, as pessoas sabiam do que estavam sendo acusadas. O que mais tem é reclamação sem substância de pessoas que querem usar isso politicamente", disse Sergio Moro.
O ex-ministro também falou sobre frustrações durante sua passagem pelo governo Bolsonaro e sobre a "falta de apoio" do Planalto à agenda anticorrupção. "Em relação aos crimes violentos e o crime organizado conseguimos coisas boas como atender emergências nos Estados quando houve fragilidade, transferimos o pessoal do PCC, aprovamos o projeto anticrime com medidas duras contra criminalidade, avançamos no banco de DNA de criminosos, mas na agenda anticorrupção, que era fundamental, realmente ficou a dever o apoio do Planalto e em 2019 situações foram surgindo e essa situação de interferência foi numa crescente. Eu permaneceria até hoje, mas com a interferência, vi que não tinha clima para permanecer", explicou.
Ao deixar o governo, Moro afirmou que o presidente da República estava interferindo politicamente na Polícia Federal e uma investigação está em curso sobre o assunto. Inclusive, a PF chegou a reafirmar ao ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF), que precisa colher o depoimento de Bolsonaro no inquérito. "Existe um inquérito, eu não quis prejudicar o governo, só proteger a PF de interferência, e houve uma certa proteção. Não gostaria de entrar em detalhes sobre o inquérito, apresentei mensagens, vídeo, mas as pessoas têm tendência de auto-engano, veem algo e querem acreditar no que acreditavam antes, mas está lá tudo exposto. Fiz minha parte de revelar, as instituições fazem a parte delas. Para mim, era importante mostrar a verdade dos fatos", disse Moro. Bolsonaro nega as acusações do ex-aliado.
Cotado como candidato em 2022 à Presidência, Sergio Moro disse que o foco, neste momento, deve ser na retomada econômica do país. "Temos de nos preocupar com 2020, temos uma crise sanitária que ceifou a vida de brasileiros e teremos problemas de emprego e renda. Antecipar essas discussões só serve aos próprios políticos e não à população o que devemos fazer é permanecer no debate", disse.
Moro também enxerga a necessidade de diminuir a polarização no Brasil, que, segundo ele, compromete o debate. "O povo brasileiro sempre foi caracterizado como simpático e tolerante, os turistas sempre viram essa fama de tolerância, como um lugar no mundo em que as pessoas se davam bem. Agora, o que vemos nos últimos anos, e não é responsabilidade exclusiva do presidente, é o acirramento eliminando a tolerância. O que se vê em rede social ou episódio lamentável de gente brincando de Ku Klux Klan e soltando fogos no Supremo, não é nossa tradição. Quem tem voz tem responsabilidade, eu assumir uma posição nesse presente momento, antecipar um debate de 2022, é ruim para o País", comentou.
A criação do juiz de garantias, estabelecida pela Lei Anticrime, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2019, voltou a ser criticada por Moro. Contrário à medida desde sua criação, o ex-ministro acredita que o Brasil não tem estrutura para implantá-la.
"O juiz de garantia eu já colocava que nosso sistema não comporta, comarcas que não têm um juiz vão precisar de dois, tanto que, depois da aprovação, [Dias] Toffoli e [Luiz] Fux suspenderam. Isso foi mal planejado. São coisas que dificultam o combate ao crime, é importante que vetássemos, mas para minha surpresa, ele [Bolsonaro] não vetou. Fiquei frustrado, mas fiz minha parte, o que levou ele a fazer isso deve ser indagado a ele, é pouco inconsistente com o discurso público dele", disse Moro.
Um grupo de trabalho criado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, fechou uma proposta de resolução que fixa um prazo de 120 dias para a implantação do juiz de garantias. O texto, que prevê um sistema de rodízio entre juízes de cidades vizinhas e traz um capítulo sobre "direito de imagem" para pessoas presas, depende de uma decisão do STF sobre o tema para entrar em vigor.