Ciara Carvalho
Publicado em 13/09/2020 às 9:02
Após aprovação pela Assembleia Legislativa, o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Recife (PDUI-RMR) vai virar lei estadual e as cidades terão um prazo de até três anos para adequar seus planos diretores às diretrizes do documento metropolitano. Para que haja uma maior sintonia no planejamento, o Movimento Pró-Pernambuco, que reúne cerca de 40 entidades do setor produtivo, defende que o Plano Diretor do Recife, em análise na Câmara dos Vereadores, só seja aprovado no próximo ano, justamente para que as orientações urbanísticas da capital melhor se ajustem ao novo conjunto de regras metropolitanas.
Não é só o Recife que está atualmente em processo de revisão de sua normativa urbana. Abreu e Lima, Itamaracá, Olinda, Camaragibe e Ipojuca encontram-se na mesma situação. Itamaracá, inclusive, decidiu que a revisão da legislação só será realizada após aprovação do PDUI. Igarassu também aguardará a conclusão da normativa metropolitana. No caso de Olinda e Ipojuca, o Plano Diretor já está na casa legislativa, aguardando votação.
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"Se a gente está propondo um planejamento estratégico de longo prazo, nada mais pertinente que os planos locais que estão em revisão aguardem um pouco a aprovação dessas diretrizes metropolitanas. Até para que eles não tenham que ser alterados logo em seguida", defendeu o empresário Avelar Loureiro Filho, presidente do Movimento Pró-Pernambuco. Ele afirma que a espera não representará um prejuízo para as cidades. "Temos essa massa crítica ainda em formulação, é importante esperar. Nem será muito tempo, porque a previsão é de aprovação do PDUI já no primeiro semestre de 2021", argumenta.
A aprovação do novo Plano Diretor do Recife deveria ter ocorrido em 2018, mas houve atraso na etapa de revisão. O processo de discussão, conduzido pela Prefeitura do Recife, foi alvo de questionamentos por parte dos movimentos sociais que apontaram uma baixa participação popular na avaliação das propostas. O plano tem sido alvo de divergências também na casa legislativa municipal. A proposta chegou à Câmara em dezembro de 2018 e só entrou na pauta dos parlamentares no início do ano passado. Desde então, recebeu 530 emendas, das quais apenas 262 foram votadas.
O pouco tempo de discussão do projeto dentro da Câmara, que teve que suspender o processo por causa da pandemia, e as mudanças já aprovadas foram duramente criticadas pela bancada de oposição. "As consultas públicas ocorreram em um mês. Conseguimos ouvir menos que a prefeitura. Do jeito que o plano está, vai representar retrocessos para a cidade. Há emendas aprovadas que aumentam muito o potencial d JC e construção em áreas como o Mercado da Encruzilhada. Não sou contra o desenvolvimento, mas ele tem que ocorrer dentro de parâmetros sustentáveis", avalia o vereador Jayme Asfora (Cidadania).
O vereador Ivan Moraes Filho (PSOL), um dos que mais apresentou emendas ao projeto, diz que o plano que já era ruim está sendo piorado na Câmara. "Uma das áreas mais afetadas são as Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social). Esses territórios estão perdendo proteção no Plano Diretor", avalia. Ele defende que o debate seja reaberto com a sociedade, depois de tantas modificações sofridas no legislativo.
O presidente da comissão especial que analisa o Plano Diretor, Rodrigo Coutinho (Solidariedade), nega que o processo de discussão tenha sido pouco participativo. "Pelo contrário. Ouvimos todos os segmentos da sociedade civil, num amplo debate que ajudou a esclarecer vários pontos da legislação", afirmou. Coutinho também fez a defesa do Plano Diretor, afirmando que as novas normas urbanísticas tornam a capital mais acessível e valorizam o conceito de cidade parque. Embora reconheça que não há mais tempo hábil nem ambiente político para votar o restante das emendas até as eleições, o vereador garante que a aprovação acontecerá ainda este ano. "A casa legislativa assumiu esse compromisso e vamos cumpri-lo. Não vamos deixar o trabalho inacabado."