Luisa Farias
Publicado em 25/10/2020 às 12:38
Entre os 11 candidatos à Prefeitura do Recife, pelo menos nove deles têm alguma proposta de benefício fiscal ou auxílio para a população da capital pernambucana. A lista é vasta: Voucher para educação, linha de crédito oferecida pela própria Prefeitura, auxílio mensal semelhante ao Bolsa-família, etc. Mas apesar de, à primeira vista, parecerem boas soluções para a gestão, é preciso prestar atenção na viabilidade desses projetos, qual será o custo e principalmente de onde virão os recursos para executá-los.
"A discussão sobre financiamento de política pública se coloca como uma ponte entre a arena eleitoral e administrativa. Uma coisa na política é ganhar a eleição e outra coisa é governar. Quando você fala de financiamento, é nesse momento que a gente verifica a consistência e da viabilidade dos candidatos", avalia o cientista político Arthur Leandro.
Segundo explica o professor da Economia e Finanças da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) Luiz Maia, é necessário entender que nenhuma prefeitura pode suspender ou dar isenção de imposto, gastar recurso e emprestar dinheiro se isso não estiver previsto em lei. Em sua grande maioria, a destinação deve constar na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada na Câmara do Recife sempre no ano anterior ao ano de referência. Isso quer dizer que o orçamento de 2021 já está sendo definido agora, ainda no governo de Geraldo Julio (PSB), o que torna qualquer proposta para o próximo ano quase inviável caso já não esteja prevista.
A LOA 2021, ainda não aprovada pela Câmara do Recife, estima uma arrecadação de cerca de R$ 6.14 bilhões. As receitas correntes de R$ 4,417 bilhões previstas para 2021 tiveram uma redução de 4,8% em relação ao previsto para este ano, de R$ 4,644 bilhões, devido a entre outros pontos, uma previsão de menor arrecadação de impostos. Várias áreas terão menos recursos no próximo ano, conforme prevê o orçamento, como Gestão Ambiental (-24%), Trabalho (-20%) e Saneamento Básico (-16%).
>> LOA 2021 chega à Câmara do Recife para inclusão de emendas pelos vereadores
O primeiro ano do próximo prefeito (a) do Recife terá um resultado primário - diferença entre receitas e despesas - negativo, na ordem de R$ 240 milhões, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021, aprovada na Câmara do Recife.
Luiz Maia considera que o brasileiro deveria ter um olhar mais crítico a essas promessas, principalmente no primeiro ano de governo que é sabidamente de arrocho fiscal. "O candidato fala que vai fazer e acontecer só que essas promessas não tem nenhum compromisso com a realidade financeira e orçamentária. Nós não sabemos com a prefeitura vai terminar o ano, o tamanho que vai ser o resultado negativo ou que tipo de acordo o governo federal vai fazer para repactuar dívidas de estados e municípios", diz Luiz Maia.
Arthur Leandro faz uma divisão entre dois grupos de candidatos. De um lado, João Campos (PSB), Marília Arraes (PT) e Mendonça Filho (DEM) que possuem uma "estrutura partidária mais consistente". "Eles apresentam propostas que apesar serem ou não controversas, explicadas nos seus fundamentos, mas elas sinalizam em ter alguma consistência mais imediata de aplicabilidade, talvez em virtude da experiência de fazer parte ou de ter passado pela estrutura do governo", explica.
Do outro, estão os classificados por ele como "desafiantes" que "sinalizam ter muito mais ideias acerca do que é problema na cidade e de que existe uma necessidade de enfrentar esses problemas do que efetivamente apontar soluções que possam ser aplicadas já no curto prazo. Do ponto de vista de um debate mais técnico, os atores políticos que têm mais experiência de governo são beneficiados em relação aos desafiantes", completa Arthur.
Procurada pelo JC para informar sobre propostas nas áreas de benefícios e auxílios, a candidata Delegada Patrícia (Podemos) limitou-se a dizer, por meio de nota, que possui uma de incentivo voltada para o pequeno empreendedor. Ela, inclusive, fez críticas a "promessas populistas" para ganhar votos "sem levar em conta o orçamento do município, que é dinheiro do povo", disse. Ela ressalta que o contribuinte é quem financia esse tipo de subsídio. "A atual gestão antecipou o IPTU de 2021 para 2020 e suspendeu o recolhimento da previdência. Medidas que vão penalizar a população no futuro. A responsabilidade fiscal será o norte da nossa gestão. É preciso deixar as contas municipais saudáveis antes de pôr em prática qualquer plano de gasto", disse a candidata.
Tanto João Campos (PSB) como Marília Arraes (PT) propuseram recentemente programas de crédito financiados com recursos próprios da administração voltado para microempreendedores. Para o advogado professor de direito financeiro e tributário da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Eric Castro e Silva, é preciso fazer a diferenciação entre auxílio assistencial - que é dar efetivamente o dinheiro - do empréstimo, em que a operação deve remunerar o capital por meio de juros.
No caso do coronel Feitosa, por exemplo, a proposta é apenas de auxílio, nos moldes do programa Bolsa Família. "É um programa que tem uma monta que não é desprezível e aparentemente ele não tem nenhuma focalização no sentido de dinamização do mercado, de geração de emprego, tem um caráter assistencial tradicional", diz Arthur Leandro.
Segundo a proposta de João, haverá juros de 0,99% ao mês, pagamento da última parcela caso o tomador pague tudo em dia, e o oferecimento de crédito até para microempreendedores negativados. Marília Arraes tem criticado o fato de haver cobrança de juros na proposta do socialista. "É normal que tenha juros, mas se assegure que o valor vai voltar para os cofres, porque senão deixa de ser empréstimo e passa a ser um auxílio", disse Eric.
Luiz Maia considera que nesse caso existe mais liberdade em termos de recurso orçamentário para viabilizar a concessão de empréstimo. "Porque aquele dinheiro em tese vai voltar, se você está emprestando, não precisa inventar uma fonte que não existe. O gestor lança um débito e um crédito", explica.
Marília Arraes propõe juro zero e subsídio de metade do valor emprestado. "Parece ser uma figura híbrida de empréstimo de uma parte e de auxílio assistencial em outra. O contribuinte está pagando duas vezes, pelo auxílio e pelos juros que ela não cobra", completa Eric.
Segundo a proposta da petista, os recursos virão de um fundo de aval, abastecido com 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município, o equivalente a cerca de R$ 50 milhões por ano. Eric aponta que o artigo 167º da Constituição Federal veda a vinculação de uma despesa específica (neste caso, o recurso para o auxílio) a uma receita de imposto, da qual a RCL é composta em parte. "É difícil porque a principal receita do município é impostos e transferência de impostos dos fundos de estados e municípios", diz.
Há algumas exceções para esta norma, e uma delas é nos gastos com educação, ou seja, mesmos os gastos da área oriundos de recursos vinculados a impostos poderiam ser remanejados. Ainda assim é importante saber de onde sairá o dinheiro especificamente.
As propostas de vouchers na área da educação para financiar a matrícula de crianças na rede privada tem sido comuns entre os candidatos do Recife nas eleições deste ano, e estão presentes nos planos de governo de Carlos (PSL), Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) e Charbel (Novo). "Eu acho que esse debate não foi amadurecido com a sociedade. Provavelmente isso tem a ver com o contexto de orientação, ou de resposta mais liberal para problemas sociais, que é o momento Paulo Guedes do País", diz Arthur Leandro.
Luiz Maia questiona a viabilidade técnica dessas propostas, pois há um gasto que não pode deixar de ser feito mesmo que parte do recursos vá para financiar os alunos na rede privada: o pagamento de profissionais concursados. "Se for funcionário temporário, você tem como demitir, ai eu posso fechar aquela escola, pagar só os 30% os funcionários que são concursados e usar os outros 70% para fazer outros programas, dentro da rubrica seja de educação, saúde, que envolve contratações, ele teria a possibilidade de fazer remanejamentos. Mas a gente não tem uma escola, uma creche ou posto de saúde que só tenha funcionando gente terceirizada", explica.
Outras propostas giram em torno da isenção ou redução da cobrança de impostos municipais, como o do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISS), seja para incentivar a moradia no Centro do Recife ou o empreendedorismo.
Mendonça, por exemplo, propõe o congelamento do IPTU e da taxa de lixo por dois anos. "É possível sim congelar, porque só precisa da decisão política, e não espaço fiscal", afirma Eric Castro. Seria preciso aprovar em 2021, dentro da LOA, o não reajuste da taxa para dar o benefício em 2022. "Geraldo Julio submeteu o orçamento. Para ele suspender é a mesma coisa que gastar, e tem que dizer de onde vai pegar o dinheiro. Ele vai ter que dizer onde vem o dinheiro, você não pode cancelar", lembra Luiz Maia.
- Auxílio Cidadão Verde Amarelo
O que é: Auxílio destinado às famílias que tenham renda mensal de R$ 178 bruto por pessoa e que possuam o Número de Identificação Social (NIS) extraído no Cadastro Único do Governo Federal.
Valor do benefício: R$ 120 reais por família
Custo para gestão: R$ 138,14 milhões quando todos os inscritos forem contemplados.
De onde virão os recursos: Oriundos do governo federal, a exemplo do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e também através de ajustes e reduções feitas dentro da estrutura da própria Prefeitura do Recife
- Voucher Creche
O que é: Crianças que não estiverem matriculadas em creches no município por falta de vagas, poderão encaminhar seus filhos para unidades particulares. O custo será da Prefeitura do Recife
Valor do Voucher: Ainda está em análise
Custo para a gestão: Ainda está em análise
De onde virão os recursos: Enxugamento da máquina pública (diminuição de cargos comissionados, verba de propaganda, trabalho em casa para reduzir custos), convênios com o governo federal e investimentos privados.
- Linha de crédito para a implementação de creches
O que é: Crédito a ser oferecido que tem interesse em montar uma creche na sua comunidade, a partir da adaptação de algum imóvel já existente. De acordo com a proposta, o valor da mensalidade dos alunos será pago pela prefeitura.
Valor da linha de crédito: Ainda está em análise
Custo para a gestão: Ainda está em análise
De onde virão os recursos: Enxugamento da máquina pública (diminuição de cargos comissionados, verba de propaganda, trabalho em casa para reduzir custos), convênios com o governo federal e investimentos privados.
- Voucher Educação
O que é: Suspensão temporária das atividades de escolas, prioritariamente das com piores índices no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), para reformas estruturais e requalificação do corpo docente. Os alunos dessas unidades receberão um voucher para financiar o ingresso na rede privada durante esse período.
Valor do Voucher: Ainda está em análise
Custo para a gestão: Ainda está em análise
De onde virão os recursos: Enxugamento da máquina pública (diminuição de cargos comissionados, verba de propaganda, trabalho em casa para reduzir custos), convênios com o governo federal e investimentos privados.
- Desconto no ISS e IPTU para o comércio no centro
O que é: Benefício fiscal para fomentar o empreendorismo nos bairros do Centro do Recife. No caso do Imposto Sobre Serviços (ISS) poderá haver o mesmo desconto dado à empresas do Porto Digital, que pagam 2% em vez dos 5% cobrados para os demais empreendimentos.
Valor do desconto: Ainda está em análise
Custo para a gestão: Ainda está em análise
De onde virão os recursos: Enxugamento da máquina pública (diminuição de cargos comissionados, verba de propaganda, trabalho em casa para reduzir custos), convênios com o governo federal e investimentos privados.
- Voucher da educação
O que é Voucher: Recurso destinado pela prefeitura para matricular crianças na rede privada
Valor do voucher: Custo máximo de 700,00 por mês já incluído alimentação, fardamento e material para o aluno.
Custo para gestão: Custo máximo de R$ 12,6 milhões por ano, para atender até 1,5 mil alunos.
- Redução de impostos imobiliários
O que é: Redução a alíquota do ITBI para 1,8% com desconto e 2% sem desconto e igualar a alíquota do IPTU de imóveis residenciais e não residenciais.
Custo para a gestão: Ainda está em análise
De onde virão os recursos: Ainda está em análise
- Renda emergencial
O que é: Auxílio de dois salários mínimos (R$ 2.090)
Custo para a gestão: Não informado
De onde virão os recursos: ISSS e IPTU progressivo para os mais ricos e taxação de grandes empresas
- Empréstimo para pequenas empresas
O que é: Linhas de crédito para as pequenas empresas a juros zero
Custo para a gestão: Não informado
De onde virão os recursos: ISSS e IPTU progressivo para os mais ricos e taxação de grandes empresas
- Desoneração de folha
O que é: Desoneração da folha salarial para empresas com até 20 funcionários
Custo para a gestão: Não informado
De onde virão os recursos: ISSS e IPTU progressivo para os mais ricos e taxação de grandes empresas
- Programa Crédito Popular
O que é: Linhas de crédito destinadas a microempreendedores, inclusive os que estão negativados, com taxas de juros reduzidas. A carência da primeira parcela será de quatro meses e o pagamento do crédito poderá ser feito em 12 meses.
Valor do crédito: R$ 3 mil reais com taxa de juros de 0,99%
Custo para a gestão: R$ 23 milhões em quatro anos
De onde virão os recursos: Dos valores das parcelas pagas pelos tomadores de empréstimo que retornam para a prefeitura e serão utilizados para oferecer novas linhas de crédito
- Voucher Educacional
O que é: Benefício concedido aos estudantes de escolas que estejam em situação precária e sem condições de funcionamento adequado. Os estudantes beneficiados poderão ser transferidos para unidades de ensino particular.
Valor do Voucher: até R$ 1 mil.
Custo para a gestão: Ainda está em análise
De onde virão os recursos: Remanejamento do seria destinado para o funcionamento de escolas em situação precária nas comunidades.
- Remuneração da população para coleta de lixo
O que é: Pontos de coleta de lixo espalhados pela cidade para onde os moradores poderão levar seu próprio lixo e, de acordo com o seu peso, serem remunerados pelo montante ao final do mês.
Custo para a gestão: Ainda está em análise
De onde virá o recurso: Remanejamento de parte dos valores dos contratos com as empresas de coleta, que segundo o candidato, serão menores por conta da diminuição da demanda
- Programa Retomada
O que é: Auxílio popular que vai beneficiar os pequenos negócios das comunidades, os comerciantes de bairro e os trabalhadores informais. A prefeitura irá custear metade da dívida e a outra metade o trabalhador pagará em 24 vezes sem juros.
Valor do auxílio: Entre R$ 1 mil e R$ 5 mil reais.
Valor do investimento: R$ 50 milhões por ano
De onde virão os recursos: Fundo de aval que será abastecido anualmente com 1% da Receita Corrente Líquida
- IPTU Verde
O que é: Redução da cobrança de IPTU para imóveis urbanos que preservem áreas verdes, Imóveis de Proteção de Área Verde (IPAVs), Áreas de Preservação Permanente (APP) e propriedades que preservem áreas remanescentes de Mata Atlântica. Será estudado o enquadramento de outras ações de preservação e recomposição ambiental.
Valor da isenção: Ainda está em análise
Custo para a gestão: Ainda está em análise
De onde virão os recursos: Combate à sonegação fiscal, recuperação de créditos tributários de grandes devedores, captação de recursos federais e internacionais, Parcerias Público-privadas (PPPs) e reorganização do orçamento do município.
- Subsídio no IPTU para MEI
O que é: Implantação de subsídio do IPTU para endereços cadastrados no MEI. Antes será feito um realizaremos estudo de impacto financeiro/orçamentário para atestar a sua viabilidade.
Valor do subsídio: Ainda está em análise
Custo para a gestão: Ainda está em análise
De onde virão os recursos: Combate à sonegação fiscal, recuperação de créditos tributários de grandes devedores, captação de recursos federais e internacionais, Parcerias Público-privadas (PPPs) e reorganização do orçamento do município.
- Programa de Arrendamento Residencial (PAR)
O que é: Linhas de créditos específicas para retomar o programa, que será voltado para os servidores municipais com renda de até três salários-mínimos
Valor da linha de crédito: Ainda está em análise
Custo para a gestão: Ainda está em análise
De onde virão os recursos: Combate à sonegação fiscal, recuperação de créditos tributários de grandes devedores, captação de recursos federais e internacionais, Parcerias Público-privadas (PPPs) e reorganização do orçamento do município.
- Congelamento do IPTU
O que é: Congelamento dos reajustes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana( IPTU) e da Taxa de Resíduos Sólidos (TRSD) na cidade por dois anos (2021/2022).
Custo para a gestão: R$ 60,8 milhões (R$ 20,3 milhões em 2021 e R$ 40,25 milhões em 2022)
De onde virão os recursos: Corte de 10% em contratos de coleta e destinação de lixo, de consultoria, manutenção predial e locação de veículos, o que deve representar uma economia de R$ 73,2 milhões em 2021 e 2022
- Revisão do cálculo do IPTU e do TRSD
O que é: Apresentação de um novo modelo de cálculo usando como exemplo boas práticas adotadas em outras capitais brasileiras.
Custo para a gestão: Ainda está em análise
De onde virão os recursos: Ainda está em análise
- Zonas Especiais
O que é: Criação de Zonas Especiais com IPTU mais baixo. Objetivo é estimular a ocupação do Centro
Custo para a gestão (Redução do cálculo dos impostos e Zonas Especiais): Será definido a partir das revisões de cálculo
Custo para a gestão: Ainda está em análise
De onde virão os recursos: Ainda está em análise
- Reforma Tributária municipal
O que é: Desoneração de pequenas empresas e população mais pobre
De onde virão os recursos: Taxação de grandes propriedades e grandes empresas, fazendo com que o ITBI, ISS e IPTU pesem mais em quem ganha mais.
- Isenção de IPTU
O que é: Isenção de pagamento do IPTU para as famílias com renda per capita de 1 salário mínimo
De onde virão os recursos: Auditoria dos grandes devedores de impostos, em sua maioria grandes bancos e grandes empresas