Débora Oliveira
Laís Arcanjo
Publicado em 25/11/2020 às 11:19
A poucos dias de escolher a futura gestão da capital pernambucana dos próximos quatro anos, a TV Jornal realizou nesta terça (24) o último debate do JC entre os candidatos à prefeitura que passaram para o segundo turno nas eleições municipais: João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT). Marcado por declarações com ataques pessoais, o debate também apresentou afirmações relacionadas aos últimos anos de gestão da cidade, dadas por ambos os candidatos. A equipe do Confere.ai checou algumas das informações ditas no debate.
João Campos
“Fui o primeiro deputado federal do Nordeste a fazer uma seleção pública para compor o nosso gabinete.”
Verdadeiro. Entretanto, encontramos ao menos um registro de seleção pública para o gabinete de um deputado do Nordeste antes da realizada por João Campos em 2019. O processo seletivo foi realizado em 2017 pelo então deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB), de Alagoas, por meio da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão em Saúde (Fapesa).
Os candidatos selecionados pelo deputado João Campos compõem 23% do quadro de seus funcionários em atividade, registrados em sua página da Câmara dos Deputados. Dos cinco aprovados pela seleção pública, um deixou o cargo em julho de 2019. Ao Confere.ai, o publicitário informou que se afastou por causa de uma outra oportunidade.
“O Recife criou recentemente a Lei da Transparência, criou o Portal de Dados Abertos e Controladoria Interna do município. Nada disso existia na gestão do PT. Foi criado recentemente.”
A declaração do candidato é verdadeira. A lei citada pelo candidato é a de número 17.866 de 2013, regulamentada através do Decreto nº 28.527/2015, e refere-se aos procedimentos que devem ser adotados pela gestão municipal para fornecer acesso a informações públicas para os cidadãos, bem como tratar informações consideradas sigilosas.
A lei municipal atende às exigências previstas pela Lei Nacional de Acesso à Informação (LAI), sancionada em 2011, que também exigia a criação do portal de Transparência, lançado no mesmo ano. “A LAI obrigou os órgãos públicos a adequarem melhor sua conduta de prestação de contas. Um de seus pontos especiais foi justamente estabelecer prazos claros para pedidos de acesso à informação [de até, no máximo, 20 dias prorrogáveis mediante justificativa ao cidadão]”, explica a cientista política e criadora do portal Pernambuco Transparente, Raquel Lins.
O Portal de Dados Abertos e a Controladoria-Geral do Município (Lei Ordinária nº 17.867/2013) também foram lançados em 2013.
“Um portal da transparência premiado pela Controladoria-Geral da União e pela ONG da transparência internacional, que são grandes entidades que reconhecem o combate à corrupção.”
A alegação do candidato não procede. Não encontramos nenhum registro de prêmio concedido pela Controladoria-Geral da União (CGU) ao Portal de Transparência do Recife. O que o órgão faz, na verdade, é medir a transparência passiva dos municípios por meio da Escala Brasil Transparente (EBT). Na última edição, em 2017, Recife alcançou nota máxima (10), nas duas edições de 2015, chegou a 10 e 8,7 respectivamente.
Entenda como funciona o ranking da CGU neste link.
Da ONG Transparência Internacional, o portal recifense também não recebeu um prêmio. Desde maio, a organização publica o Ranking da Transparência no Combate à Covid-19, no qual Recife atingiu o nível “ótimo” em julho. O ranking avalia apenas as medidas de transparência relacionadas à pandemia do novo coronavírus e já publicou quatro avaliações desde maio. O Recife atingiu, respectivamente, os níveis regular (59,4 pontos) em maio, bom em junho (79,7 pts), ótimo em julho (91,1 pts) e ótimo em setembro (86 pts).
Entenda como funciona o ranking nesta matéria do JC.
Em 2019, no entanto, o portal foi indicado pelo deputado Tadeu Alencar, líder do PSB, ao Prêmio de Transparência e Fiscalização Pública 2019 - promovido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados - mas não venceu.
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Marília Arraes (PT)
“Como já falei aqui, sequer um projeto [habitacional] teve início, meio e fim nas gestões de Geraldo Julio.”
É verdade que os projetos na área de habitação não foram iniciados, porém houve a implantação de um Plano de Habitação de Interesse Social (PLHIS), em 2017. O material definiu estratégias de ação de curto, médio e longo prazo para a política habitacional da cidade. O PLHIS definiu 2027 como o primeiro ano referência para obtenção de resultados das ações de enfrentamento das necessidades habitacionais. À frente do projeto estão a prefeitura do Recife e a empresa Lucena Topografia e Construção. Parte das metas do Plano venceram neste ano. No ano passado, foi sancionado o Decreto 32.619, da Lei Municipal 18.189/2015, que estabelece a implementação do Programa de Melhoria Habitacional, porém não consta nenhuma informação nos portais da prefeitura de que esse Programa está em andamento.
“ (...) a prefeitura gasta cerca de 30 milhões com aluguel de carros.”
De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura do Recife (aba despesas > despesas totais), entre 2019 e 2020 o montante empenhado em locação de veículos, somando todos os órgãos vinculados à prefeitura, foi de R$ 32.448.681,41. Além desse gasto, só em 2020, a prefeitura empenhou R$ 30.304.485,51 com locação de mão de obra para serviço de condutores de veículos.
“70% das escolas têm problemas estruturais.”
A porcentagem levantada pela candidata foi retirada do site ‘Raio X das Escolas’, uma ferramenta que dá acesso a informações sobre a situação das escolas municipais do Recife. “Trata-se de um comparativo de dados desse levantamento com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) + Ministério da Educação (MEC) + Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)”, explica a assessoria de Marília Arraes. O sistema foi desenvolvido pela equipe do vereador do Recife André Régis. De acordo com ele, 70% das escolas da cidade possuem infiltrações, rachaduras ou algum risco de choque elétrico. Tentamos acessar a plataforma, mas ela se encontra fora do ar.
O Confere.ai é a primeira plataforma de verificação automática de conteúdos do Nordeste. A ferramenta utiliza técnicas de inteligência artificial para detectar se uma notícia possui características de uma desinformação. Para utilizá-la é simples: basta acessar ‘www.confere.ai’ e colar o link ou texto a ser checado. Você receberá como resposta o nível de desinformação presente no conteúdo checado, que pode ir de mínimo - selo para links ou textos com poucos indícios de serem enganosos - a crítico, para notícias com muitas características de desinformações.