Alice Albuquerque
Publicado em 27/11/2020 às 0:00
Em meio às eleições municipais, as reuniões ordinárias na Câmara dos Vereadores do Recife, que normalmente tinham até duas horas de duração, estão mais rápidas, e esvaziadas. No dia 17 de novembro, por exemplo, não houve sessão por haver apenas cinco vereadores presentes. A baixa participação gera preocupação, uma vez que a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) está prevista para esta segunda-feira (30), um dia após o resultado de quem governará o Recife. A LOA define o futuro orçamentário da capital pernambucana, mas com a atual defasagem não se sabe se haverá quórum para votação.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 e o Plano Plurianual (PPA) estão marcados para serem votados em plenário na próxima segunda-feira (30), às 10h, em sessão remota transmitida pelo canal no YouTube da Câmara do Recife. Das 48 emendas apresentadas à LOA, a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou, na última terça-feira (24), 22 delas, que devem ser discutidas pelos vereadores, outras 26 já foram rejeitadas.
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Para o orçamento que fixa a despesa do município no exercício de 2021, a vereadora Michele Collins (PP) foi quem apresentou o maior número de emendas, 14 ao total. Em seguida, a vereadora Aline Mariano (PP), com 10, e o vereador Ivan Moraes (Psol), com seis.
Procurado pelo JC, o presidente da Casa José Mariano, Eduardo Marques (PSB) informou através de nota que a presidência se pauta pelo cumprimento "rigoroso" do que determina o regimento interno da Casa. "Desta maneira, a votação da LOA está pautada para ocorrer no próximo dia 30 de novembro, cumprindo o prazo determinado para a apreciação desta matéria por parte do legislativo municipal". Questionado sobre a possibilidade de não haver quórum, o presidente foi direto e disse acreditar que haverá. "Os parlamentares sabem que estará na pauta."
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O líder do governo e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Eriberto Rafael (PP), corroborou com Marques e disse que a previsão é ter quórum. "Estou fazendo a convocação normal que sempre faço quando tem algum projeto de maior interesse, sempre convocamos no grupo e estamos nos comunicando que vai ter a votação", pontuou. Rafael pontou ainda que a única dificuldade para a apreciação dos pareceres da LOA pela comissão foi porque "Renato estava com covid-19. No mais, tudo normal".
De acordo com o vereador Chico Kiko (PP), que estava presidindo a reunião ordinária do dia 17, "o mínimo [de vereadores presentes] seriam oito. Eu determino que seja feito um termo de não realização da reunião ordinária e, ao mesmo tempo, convoco os vereadores para a próxima reunião do dia 23/11 através de videoconferência."
Já na reunião do dia 24 deste mês a sessão ordinária só teve a presença de nove vereadores e durou certa de 10 minutos. Apenas o vereador Rogério de Lucca (PP) pediu a inserção na ordem do dia de projetos que estavam atrasados nas comissões e não tinham entrado na pauta até então. Também não houve vereadores inscritos no pequeno e nem no grande expediente.
A frequência dos parlamentares nas sessões ordinárias deste mês de novembro não constam no site da Câmara do Recife. De acordo com o Departamento Legislativo, elas ainda não estão disponíveis no site por "problemas operacionais".
A cientista política e professora da Facho, Priscila Lapa, explicou que a campanha eleitoral provocou interferências no processo legislativo, já que os parlamentares estão "sendo cobrados pelas majoritárias para que participem desse engajamento da conquista do voto no segundo turno", desta forma, a atividade legislativa "vira a prioridade número zero". "Existe ainda esse desengajamento que acontece com a própria atividade legislativa e a sociedade acaba prestando menos atenção nisso. Existe uma fadiga no assunto político, e isso abre espaço para esse tipo de atuação".
Segundo Priscila, o resultado de domingo (29) pode mudar o rumo da votação da segunda-feira (30), mas que os vereadores terão que honrar o cargo "independente do resultado das eleições". "Haverá alguma concentração política para dar conta da questão de não perder esse prazo, porque isso tem uma implicação muito séria. O calendário eleitoral atrapalhou o curso normal das coisas, mas acabou que ficou muito apertado. Existe um nível de responsabilidade muito grande nas mãos desses legisladores e eles vão ter que saber honrar isso, independente dos resultados das eleições. É um momento tenso e, a depender do resultado, pode tencionar bastante na próxima segunda. A gente precisa acompanhar. Agora, o cidadão está completamente desconectado dessa agenda e isso vai exigir um nível de concertação política imediata", aconselhou.
Quanto à responsabilidade dos vereadores de cumprir com as funções e obrigações legislativas, sobretudo os que não conseguiram ser reeleitos, Lapa chamou atenção para uma "desvalorização meio crônica no processo legislativo". "Independente dessa questão da eleição, existe uma valorização da sociedade não conhecer e não acompanhar a atividade legislativa, assim como os próprios atores políticos que, na sua maioria, não têm dimensão do cargo que ocupam. O calendário eleitoral esticado até esse período, que normalmente eles já estariam desobrigados da questão eleitoral, já que a eleição já teria completado um mês, não permitiu que eles (vereadores) tivessem tempo de estar focados nessa outra agenda. Isso gera um descomprometimento muito grande, mas que é cultural, alimentado pelo comportamento do eleitor", pontuou.