JC
Publicado em 10/12/2020 às 20:04
A Rede Sustentabilidade entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que todos os estados possam elaborar e executar planos próprios de imunização contra a covid-19, inclusive buscando a celebração de acordos para aquisição e aplicação direta de vacina. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada nesta quinta-feira (10), será relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski.
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"Além de não construir um plano nacional de vacinação consistente, o governo federal parece tentar minar planejamentos mais bem feitos em níveis estadual e municipal, alegando não ser de competência dos entes subnacionais cuidar da vacinação em suas respectivas localidades", alegou o partido.
A ação requer ainda que a Anvisa não negue o uso de vacinas aprovadas pelas agências estrangeiras ou "que eventual negativa de autorização de uso pela Anvisa seja lastreada por fundamentação estritamente técnica, e não político-ideológica".
O partido pediu que a ação seja analisada monocraticamente e depois apreciada no plenário ou levada diretamente para a sessão de julgamento do dia 17 de dezembro, quando devem ser avaliadas outras ações sobre plano do governo para vacina contra a doença.