Em Pernambuco, maior parte das prefeituras vai pagar 13º dentro do prazo legal, diz CNM

Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para tentar desenhar a realidade das prefeituras brasileiras quanto ao pagamento do 13º salário deste ano mostra que, entre as cidades pernambucanas que participaram do levantamento, ao menos 7,5% vão atrasar o repasse da gratificação natalina. O estudo, divulgado nesta quarta-feira (16) pela entidade, aponta, ainda, que 95,5% das prefeituras de Pernambuco estão com os salários dos funcionários em dia, mas um número bem inferior de municípios, o equivalente a 67,3% do total, garantiu que a folha de pagamento de dezembro vai ser paga na data correta.

No mês de novembro, o governo estadual informou que o pagamento do abono de fim de ano dos servidores seria pago no dia 18 de dezembro, próxima sexta-feira. A Prefeitura do Recife, por sua vez, realizou o pagamento do montante de pouco mais de R$ 200 milhões relativo ao 13º do funcionalismo da cidade no início de dezembro, em parcela única. No Grande Recife, cidades como Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Paulista garantiram que o salário extra será pago dentro do prazo previsto em lei (até 20 de dezembro). A pesquisa não especifica as cidades que devem atrasar o repasse.

No relatório do levantamento, a CNM informa que procurou 5.568 municípios brasileiros para o estudo, mas apenas 78,8% deles (4.358) efetivamente responderam aos questionamentos. Em Pernambuco, 184 prefeituras foram contatadas e 110 encaminharam respostas às 10 questões elaboradas pela entidade, número que representa 59,8% das cidades do Estado. O arquipélago de Fernando de Noronha não entrou na lista da instituição.

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Além de questionar os gestores dessas cidades sobre o pagamento de salários e 13º do funcionalismo municipal, a CNM também direcionou às prefeituras perguntas sobre o regime de trabalho dos servidores, se a gestão deve deixar restos a pagar para o próximo ano e se eles vão conseguir fechar as contas de 2020, por exemplo.

Professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o economista Écio Costa comentou os dados da pesquisa, mas fez uma ressalva com relação ao estudo. De acordo com o docente, como pouco menos de 60% dos municípios do Estado responderam ao levantamento - situação que se repete com outras unidades da Federação, pois apenas no Rio Grande do Sul 100% das cidades participaram da pesquisa -, os números apresentados podem não ser precisos.

Luiz Maia, que leciona economia e finanças na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), aponta essa mesma “fragilidade” no levantamento. “A CNM encaminhou um questionário de autodeclaração para as prefeituras, sem necessidade de comprovação dos dados, então pode ser que as respostas não reflitam a realidade fiel de todos os municípios que participaram. Além disso, é possível que as prefeituras que não responderam tenham feito isso justamente por não se sentirem confortáveis com os seus resultados”, detalha. A CNM foi procurada pelo JC para explicar a pesquisa, mas não indicou nenhuma fonte para falar com a reportagem até o fechamento desta edição.

Apesar das ponderações, Écio Costa afirma que os dados dão alguns sinais importantes a respeito das finanças dos municípios pernambucanos. O levantamento mostra, por exemplo, que 34,5% das prefeituras pesquisadas com certeza deixarão restos a pagar em 2021 e que 25,5% das gestões municipais “não sabem” se essa pendência vai se concretizar, pois dependem de receitas extras para honrar seus débitos. Entre as cidades entrevistadas no Estado, 50% afirmaram que não conseguirão fechar as contas no azul este ano e 38,2% delas disseram estar com pagamentos de fornecedores atrasados.

“Esses números deixam claro que há problemas nas gestões dessas prefeituras. Problemas que podem nem ter sido iniciados com a administração atual, mas os prefeitos que vão assumir terão sérias questões para enfrentar com as contas desses municípios. A pesquisa mostra que 30,9% das cidades já gastam mais do que 60% da receita corrente líquida só com a folha de pagamento, o que é imprudente sob o ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). São municípios inchados, que não têm receitas que cubram as despesas, muitos estão dependendo de receitas extras, mas elas vão aparecer de onde?”, argumenta o economista.

Luiz Maia sublinha que, mesmo com problemas, o quadro geral nas prefeituras brasileiras e pernambucanas não é “caótico” e cita alguns fatores que podem ajudar a explicar o fato de que, mesmo diante de uma pandemia, a maior parte dos municípios brasileiros não esteja completamente quebrada. “Muitas prefeituras conseguiram reduzir os seus gastos de custeio, que são as despesas com água, energia e cafezinho, por exemplo, porque grande parte dos seus servidores estão trabalhando de maneira remota. Temos que lembrar, também, que a União e os Estados não deixaram de fazer transferências para os municípios ao longo do ano e que a economia de algumas dessas cidades foi beneficiada pelo auxílio-emergencial, uma vez que uma parcela significativa da sua população passou a receber os valores”, declarou.

COMO MELHORAR?

No levantamento também foi perguntado aos gestores o que eles estariam fazendo para se adequar à crise que estão vivenciando. Em Pernambuco, a maioria deles afirmou que estaria reduzindo o quadro de funcionários, alterando o horário de expediente dos órgãos municipais e diminuindo o número de cargos comissionados. Segundo Écio Costa, para driblar os problemas existentes, os prefeitos eleitos e reeleitos que tomam posse em janeiro de 2021 precisarão fazer muito mais do que isso.

“Esses municípios precisarão fazer uma reforma administrativa. Os novos gestores têm a oportunidade de entrar fazendo um enxugamento importante nessas máquinas públicas com comissionados, com funcionários, com modernização dos serviços que são prestados, porque aí você consegue diminuir despesas de custeio, despesas com terceirizados para que essas gestões fiquem mais eficientes”, concluiu.