Marcelo Aprígio
Publicado em 28/12/2020 às 10:30
Matéria atualizada às 16h31
A reforma administrativa da Prefeitura do Recife vai economizar apenas R$ 78,71 com a extinção de mais de 200 cargos comissionados. A proposta elaborada pela equipe de transição do prefeito eleito João Campos (PSB) recebeu pareceres favoráveis de duas comissões temáticas da Câmara Municipal da capital pernambucana e deve ser aprovada nesta segunda-feira (28) pelos vereadores recifenses. De acordo com o futuro prefeito da capital pernambucana, "a proposta de reforma administrativa não tem o objetivo de redução de custeio, mas sim de reestruturação da gestão".
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A tramitação acelerada do projeto ocorre após o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspender, no sábado (26), uma liminar que impedia a apreciação da reforma pelos parlamentares do Recife.
Com o novo organograma da gestão, a prefeitura extinguirá 561 cargos comissionados e funções gratificadas. Em contrapartida, outros 350 são criados, fazendo a redução de comissionados atingir a marca de 211. Com a extinção desses cargos, os custos com eles saem de R$ 3.553.078,71 para R$ 3.553.000,00.
Além disso, a reforma estabelecerá a unificação de todos os licenciamentos, com a reunião desses processos numa mesma pasta; e promoverá uma transformação digital em uma ação permanente de atualização, o chamado "choque de gestão".
A futura estrutura administrativa da Prefeitura do Recife contará com 18 secretarias municipais - uma a menos do que no organograma vigente; cria a Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, a partir da fusão entre as pastas de Mobilidade e Planejamento Urbano, concentrando todos os serviços com vistas à facilitação de processos. A ideia é desburocratizar e assegurar agilidade para a realização de novos investimentos e o fortalecimento de negócios já existentes na capital pernambucana.
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O novo formato também une as Secretarias de Planejamento e Gestão e Administração e Gestão de Pessoas. A nova pasta Planejamento, Gestão e Transformação Digital tem o intuito de reforçar a interação entre áreas afins, facilitando o acesso a serviços e elevando os níveis de resposta das iniciativas promovidas para a população, além da promoção de uma atualização contínua dos processos de gerenciamento interno.
O Projeto de Lei do Executivo também sugere o fortalecimento da gestão da prática esportiva na Prefeitura do Recife, com a criação de Secretaria de Esportes, que antes era uma executiva vinculada a Turismo e Lazer. Com o novo desenho, o prefeito eleito contará também com conjunto de órgãos de Assessoramento Imediato, a exemplo do Gabinete de Projetos Especiais, que seguirá coordenando a realização de iniciativas estruturadoras na cidade. A Assessoria Especial e Representação Institucional e os Gabinetes de Imprensa e Comunicação também integram esse conjunto.
O prefeito eleito do Recife, João Campos (PSB), anunciou neste domingo (27), via redes sociais, dois dos nomes que vão compor seu secretariado na prefeitura. O secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amâncio, que já teve seu nome especulado, foi confirmado no cargo e assume a pasta no Recife. Na secretaria de Saúde a gestão fica por conta da médica sanitarista Luciana Albuquerque. Na manhã desta segunda-feira, Campos anunciou o nome do jornalista e professor Ricardo Mello para a Secretaria de Cultura do Recife.
Procurada pelo JC, a Prefeitura do Recife afirmou que o projeto, apesar de ser enviado à Câmara pela gestão atual, é de responsabilidade da próxima gestão. Na tarde desta segunda-feira (28), João Campos (PSB) usou as redes sociais para comentar a repercussão da baixa economia proporcionada pelo projeto.
Por meio do twitter, João Campos afirmou que: "A proposta de reforma administrativa não tem o objetivo de redução de custeio, mas sim de reestruturação da gestão para torná-la mais eficiente, menos burocrática e com mais capacidade de prestar serviços com qualidade à população. Ao longo do mês de janeiro, na condição de prefeito, irei anunciar medidas de austeridade, com cortes no custeio da máquina, para a implementação de uma economia que vai nos ajudar a tirar do papel os compromissos que assumimos durante a campanha. Entre os os elementos propostos na reforma administrativa estão: 1. Fusão e diminuição do número de secretarias, unificando e facilitando processos; 2. Extinção de 225 cargos comissionados, criando as bases para, sem custos, promover a valorização dos cargos de liderança; 3. Criação de uma área única para a centralização dos licenciamentos que impactam na realização de novos investimentos privados no Recife; 4. Promoção de uma transformação digital na gestão, com a facilitação do acesso a serviços que impactam na vida dos recifenses”.