Operação Desumano: Justiça Federal solicita que o TCE-PE fiscalize o pagamento de profissionais de saúde

A Justiça Federal determinou ao município do Recife e à organização social de saúde (OSS) Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social que os documentos relativos ao pagamento dos médicos subcontratados pela instituição sejam submetidos à fiscalização do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). A decisão foi tomada em atendimento a um pedido feito pela procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, do Ministério Público Federal (MPF), responsável pela Operação Desumano, que investiga supostos desvios de verbas públicas destinadas ao combate da covid-19 no Recife e em Jaboatão dos Guararapes.

De acordo com o MPF, com o apoio do TCE, "busca-se garantir a análise da legalidade e da legitimidade dos procedimentos adotados, especialmente verificar se os serviços foram efetivamente prestados pelos profissionais de saúde, se de fato faziam parte do objeto do contrato e se houve compatibilidade dos valores pagos com os praticados no mercado". Conforme consta na decisão judicial, toda a documentação deve ser encaminhada à corte em até cinco dias após a quitação do pagamento dos médicos.

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INVESTIGAÇÃO

A Operação Desumano foi deflagrada em setembro de 2020 e investiga indícios de desvio de recursos públicos federais através da contratação de empresas de fachada para justificar gastos na execução de contratos firmados pelas Prefeituras do Recife e de Jaboatão dos Guararapes com o Instituto Humanize. O dinheiro que teria sido desviado, R$ 57,7 milhões, deveria ser usado para o enfrentamento ao coronavírus nos municípios.

Ainda no ano passado, a Prefeitura do Recife informou que "todas as contratações relativas à emergência da pandemia de covid-19 ocorreram dentro da legalidade" e que o Instituto Humanize foi o responsável pela gestão do hospital de campanha da Imbiribeira, que ficou cinco meses aberto. A gestão municipal disse, ainda, que "o hospital cumpriu sua missão de salvar vidas" e, por iniciativa própria, enviou "todos os processos de compras e contratações da pandemia para os órgãos de controle", como o TCE-PE.

A Prefeitura de Jaboatão, por sua vez, disse que "adotou todas as medidas necessárias para regularidade no gasto de recursos públicos e que a contratação da entidade para gerir o hospital de campanha vem sendo devidamente acompanhada desde o início da execução do contrato, em 04 de maio de 2020, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco".

Sobre as investigações, no site do Instituto Humanize há uma "nota de posicionamento" na qual a empresa "repudia com veemência as acusações feitas pelo Ministério Público Federal dentro da Operação Desumano". No texto, a entidade afirma, ainda, que entregou todas as suas prestações de contas às prefeituras do Recife e de Jaboatão dos Guararapes, bem como ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), e que todas elas estão disponíveis para a consulta da sociedade. "O Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social respeita regras de compliance e, prezando pela transparência, suas prestações de contas estão à disposição da sociedade por meio site www.humanize.org.br. O Instituto sempre esteve à disposição para todos os esclarecimentos", diz o comunicado.

RECOMENDAÇÕES

O MPF conta, ainda, que a decisão judicial reforça o teor de recomendações feitas em conjunto pelo órgão federal com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em PE e com o Ministério Público de Contas (MPCO) em PE ainda em dezembro "o sentido de viabilizar a fiscalização dos recursos públicos empregados nos contratos de gestão de saúde, especialmente os decorrentes de pagamento de folha dos profissionais". As recomendações foram destinadas ao Ministério da Saúde e às Secretarias de Saúde do estado e dos municípios de Pernambuco.

De acordo com as orientações, essas entidades deveriam orientar as "administrações federal, estadual e municipais na adoção de medidas para garantir o controle interno e externo da prestação de serviço dos profissionais de saúde que atuam em decorrência das contratações entre Poder Público e OSSs, bem como entre essas e outras entidades do terceiro setor subcontratadas".