PT 'independente' depende de mudança no Regimento da Alepe

Com o rompimento do PT com o PSB em Pernambuco, os deputados estaduais petistas saíram da base do governador Paulo Câmara (PSB) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para adotar uma posição de independência, uma vez que não possuem qualquer alinhamento com a atual bancada oposicionista, que figura no campo da direita. Formalmente, o posicionamento da bancada do PT fora da alçada das bancadas de governo e oposição depende de uma previsão no Regimento Interno para atuação das bancadas independentes, que será proposto por meio de um Projeto de Lei na volta do recesso legislativo. 

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É através das bancadas que é definida a participação dos deputados nas comissões permanentes, respeitando o critério da proporcionalidade. Por isso, é preciso a indicação de um dos líderes, seja da bancada de oposição ou governo, para presidir e integrar um colegiado. Por representar a maioria, a bancada de governo tem a presidência da maioria das comissões e também maior número de integrantes. 

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As mudanças no Regimento Interno da Casa vem sendo discutidas desde o ano de 2019 por uma comissão especial. O debate acabou perdendo espaço por conta da pandemia da covid-19, mas a intenção é que o projeto, que já está pronto, seja protocolado assim que o recesso legislativo acabar. A primeira sessão de 2021 será no dia 1º de fevereiro. Uma das principais mudanças previstas é justamente a atuação das bancadas independentes.

"Há uma coisa equilibrada do ponto de vista de poder. Porque a lógica era garantir as representações mínimas e a proporcionalidade. No regimento hoje existem essas divisões: governo, oposição e mais nada. Até a própria indicação para a comissão, para falar (na tribuna) depende das bancadas, então o que a gente garante é que não dependa disso", afirmou Priscila Krause, presidente da comissão de análise do Regimento Interno. 

O novo Regimento Interno será apresentado por meio de um Projeto de Resolução, que terá tramitação normal como qualquer outra proposição da Casa, passando pelas comissões e recebendo emendas para então ser votado no plenário.

"Essa questão do regimento novo vai ser analisada pelos parlamentares. Vamos ouvir a bancada para saber o posicionamento sobre o que será proposto", disse o líder do governo, Isaltino Nascimento. "Eu acho que é importante para o parlamento (previsão das bancadas independentes, mas isso é orgânico. De um jeito ou de outro o PT teria o seu encaminhamento", projetou o líder da oposição, Antonio Coelho (DEM). 

Mandatos independentes não são uma novidade na Alepe. A primeira vez ocorreu com a própria Priscila Krause, quando na eleição de 2014 o DEM passou a integrar a base governista e, depois de eleita, ela assumiu a postura de independência. "Quando aprovar o novo regimento vai ter um amparo regimental. Essa situação (do PT) só vai reforçar a necessidade de se formalizar essa mudança, porque ela é uma realidade política que se iniciou em 2015 com a minha chegada lá, que foi quem inaugurou digamos assim uma bancada de independência", explicou a democrata. 

A deputada Teresa Leitão (PT) acredita que, mesmo sem a previsão no Regimento Interno, a bancada petista pode atuar de forma independente e inclusive reivindicar espaços, já que é composta por três parlamentares. Ela lembra também que, se não houve indicação pelos líderes, o presidente da Casa pode fazer isso de ofício. "Tudo na Casa é dividido proporcionalmente. Nem sempre é 100%, mas o primeiro momento a discussão é de proporcionalidade em relação aos espaços. Então uma bancada independente não precisa da boa vontade do líder para ter os seus espaços", afirmou Teresa. 

Desde o início desta legislatura, em 2019, o mandato coletivo das Juntas (PSOL) atua de forma independente. "A gente não se identificava com a bancada do governo e não se colocava com a bancada de oposição que por ser uma bancada que é contra os nosso princípios do partido, que tem vários bolsonaristas, pessoas do centro-direita. Nesses diálogos, a gente se colocou enquanto independente", explica Jô Cavalcanti, representante das Juntas. 

As Juntas inclusive conquistaram a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Casa, colegiado historicamente comandado por deputados do PSOL. "A gente dialogou dentro da casa também e fez um manifesto de mais de 200 assinaturas de movimentos sociais para pedir que a gente enquanto bancada independente tivéssemos de frente da comissão de Direitos Humanos", disse Jô. Mas a indicação formal foi do líder do governo.

Na avaliação de Teresa Leitão, a articulação política ainda se sobrepõe ao princípio da proporcionalidade. "As Juntas só tem um mandato e presidem uma comissão, porque o que predomina é a política. Foi pela política que as Juntas reivindicaram e conseguiram a presidência daquela comissão", afirmou a petista. "O regimento é cumprido no sentido de que todos têm direito (a participar das comissões), mas o mais importante é a negociação política", completou. 

Membro da comissão que formulou as mudanças do Regimento, Antônio Moraes (PP) acredita que a previsão das bancadas independentes será aprovada pela Casa. "Ela não tem unanimidade dentro da casa, mas é bem provável que seja aprovada. Você tem hoje alguns casos que é bem atípico, as Juntas nem são vinculadas a bancada de oposição nem a bancada de governo e ai ficam dependendo de algum dos lideres fazer a indicação para alguma comissão, para outros cargos, para a mesa. É uma anomalia que eu acho que tinha que ser corrigida", afirmou. 

Há quem considere, porém, que a mudança seria um equívoco, por estimular a falta de posicionamento político entre os parlamentares, ao não integrarem nenhuma das bancadas. 

Para Jô Cavalcanti, a previsão regimental para a bancada atuar será importante para evitar que a atuação do mandato independente fique limitada. "Para a gente que tem uma visão diferenciada, é importante porque a gente não fica engessado. A gente vê que não se enquadra naquele sistema do governo e dos bolsonaristas", resume. 

Espaços

Como todo início de um novo biênio, vai ser realizada uma nova eleição para as comissões permanentes da Alepe. A tendência é que se mantenham a maioria dos postos, mas deve haver algumas mudanças, como na Comissão de Negócios Municipais, já que o atual presidente, deputado Rogério Leão (PL), foi eleito 3º secretário da Mesa Diretora e não pode presidir uma comissão e ocupar um cargo na mesa ao mesmo tempo. 

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Até o momento, a bancada bancada de governo não reivindicou os espaços ocupados pelo PT. O deputado Doriel Barros - que é presidente do PT-PE - preside a Comissão de Agricultura. No governo Paulo Câmara, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário era comandada por Dilson Peixoto, mas com a entrega de cargos do PT, ele será substituído pelo deputado estadual licenciado Claudiano Martins Filho (PP), que assume na próxima sexta-feira (29). Teresa Leitão é membro da Comissão de Constituição e Legislação e Justiça (CCLJ), colegiado mais importante da Casa.

"Nós estamos dialogando com os parlamentares da bancada para saber os pleitos. Vamos também dialogar com oposição para saber quais são as demandas deles para a gente encontrar a melhor alternativa para ter uma boa condução na composição das comissões", afirmou Isaltino Nascimento. 

O líder da oposição Antonio Coelho (DEM) reconhece que, se o PT seguir como independente, tende a formar um bloco parlamentar à parte. "A oposição vai defender o seu espaço, temos cerca de 20% das cadeiras e o PT, que tem três, vai ter que dialogar junto com a gente e com o líder do governo", afirmou.

Procurada pelo JC, a deputada Dulci Amorim informou que as discussões sobre ocupação da bancada nas comissões ainda estão tomando forma e serão melhores definidas no início de fevereiro. O JC não conseguiu contato com Doriel Barros.