A pauta prioritária do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para 2021 - que inclui projetos como a flexibilização do porte de armas e a privatização da Eletrobras - ainda não teve andamento no Congresso Nacional, mas a bancada de oposição já tem se posicionado contrária às propostas. Nesta sexta-feira (5), o deputado pernambucano Carlos Veras declarou ser contra a Reforma Tributária, prevista no Projeto de Lei 3.887/2020, de autoria do Poder Executivo.
Para Veras, a proposta piora a situação de desigualdade social vivenciada no País, a medida que aumenta a cobrança de impostos para as camadas mais pobres da população, por se tratar de um regime regressivo, cuja tributação incide sobre o consumo.
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O petista cita a fusão do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) para criar o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que terá uma alíquota de 12%, cobrado também para prestadores de serviços que pagam 3,65%.
A proposta já era absurdamente injusta antes da pandemia, agora piorou de uma vez. E, de fato, não enfrenta a pobreza neste país que é a lanterna global na tributação de renda e patrimônio e campeão mundial de tributação sobre consumo, que atinge sobretudo os mais pobres. Até o Banco Mundial entende que nesta época de pandemia é o Estado que tem de investir e reforçar a capacidade financeira e não aumentar imposto sobre consumo. Além disso, com as taxas propostas sobre o consumo, quem vai pagar a conta como sempre são os mais pobres”, afirma o deputado.
Carlos Veras critica a falta de diálogo, segundo ele, do governo federal com os governadores e prefeitos. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) tem uma proposta alternativa de Reforma Tributária que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo cinco tributos: PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI.
Imposto sobre renda
O deputado propõe ao ministro da Economia, Paulo Guedes que seja apresentada uma reforma que estabelece a cobrança de impostos sobre a renda, ao contrário da atual, sobre o consumo. Ele faz um cálculo de potencial de arrecadação de R$ 290 bilhões ao ano, oriundos de 0,3% da população mais rica.
"Assim, é assegurada a progressividade na tributação, isto é, quem tem mais, paga mais. Essa medida é essencial para a redução das desigualdades, pois ela produz efeitos indiretos no aumento da eficácia dos gastos sociais”, argumentou.