Atualizada no dia 10 de janeiro de 2021 às 18h21
Como de costume no início de um novo biênio na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), os deputados se preparam para a eleição das comissões permanentes, colegiados que discutem e votam os projetos antes deles seguirem para o plenário. De acordo com o Regimento Interno, os membros de cada comissão elegem os seus presidentes, mas é praxe que seja firmado um acordo prévio entre os líderes do governo e da oposição para definir quem vai compor e quem ficará na presidência de cada uma delas.
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A partir desse acordo, o governo fica com o comando de 13 comissões e a oposição com uma, Meio Ambiente. Já na bancada denominada agora de independente, as Juntas devem permanecer com a Comissão de Direitos Humanos e o PT na Comissão de Agricultura, presidida pelo deputado Doriel Barros (PT). A eleição da Comissão de Ética é feita em separado, e com os votos de todos os deputados da Casa.
Pelo que está desenhado, a única comissão onde vai haver mudança na presidência é a de Negócios Municipais. O atual presidente, Rogério Leão (PL), deve ser substituído pela deputada Simone Santana (PSB), que estava na 1ª vice-presidência da Casa no biênio passado.
Isso ocorre pelo fato de Rogério ter sido eleito 3º secretário na eleição da Mesa Diretora. Não é possível um mesmo deputado presidir uma comissão e exercer um cargo na mesa.
Em vez de reivindicar Negócios Municipais, a oposição optou por manter os espaços de representação nas três primeiras comissões da Alepe: CCLJ, com três titulares e dois suplentes; Finanças, Orçamento e Tributação, com dois titulares e dois suplente e de Administração Pública, com dois titulares e um suplente.
Considerando o tamanho atual da bancada, de 11 deputados, a oposição só teria direito a duas cadeiras de titular em cada uma das duas primeiras comissões e apenas uma na de Administração. O líder Antonio Coelho (DEM) já protocolou a lista dos indicados da oposição, que deve ser publicada no Diário Oficial desta terça-feira (9).
As três primeiras comissões da Alepe são consideradas as mais importantes, pois por elas passam a maioria dos projetos. A principal delas é a de CCLJ, que atesta a constitucionalidade das matérias, ou seja, diz se estão de acordo com as normativas previstas na Constituição Estadual. O colegiado deve continuar sob o comando de Waldemar Borges (PSB).
Nas outras comissões, compostas por cinco membros titulares e cinco suplentes cada, a oposição indicará um titular e um suplente, seguindo a proporcionalidade das bancadas, já que os oposicionistas representam 20% da Casa.
Na prática, a oposição acaba perdendo uma comissão ao ficar apenas com a presidência de Meio Ambiente, com Wanderson Florêncio (PSC). João Paulo Costa (Avante) segue presidente da Comissão de Esportes, mas migrou da oposição para a bancada de governo por conta das aliança do seu partido com o PSB na eleição de 2020 no Recife. Mas vale lembrar que, em 2019, a indicação de Wanderson foi da cota do governo, mas ele fez o movimento contrário ao de João Paulo, desembarcando do governo para a oposição.
"Chegamos a um acordo justo. A oposição vai ter uma representação robusta na CCLJ, que é uma comissão importante. O que a bancada realmente queria era uma representação. Acho que a gente preservou esses espaços importantes, além da presidência de Meio Ambiente. A gente conseguiu contemplar todos os colegas", avaliou Antonio Coelho.
O critério de proporcionalidade é considerado em diversas situações na Casa. Isso significa que os partidos e bancadas com o maior número de membros têm direito a maioria dos espaços. No caso das comissões e da eleição da Mesa Diretora, o Regimento diz que o critério deve ser observado "o tanto quanto possível".
Mas em relação ao tempo para discursos, ele deve deve ser seguido à risca. De acordo com o Isaltino Nascimento, haverá uma mudança no tempo de fala no pequeno e no grande expediente das sessões plenárias. "Antes eram três inscritos da bancada de governo e dois da oposição. E agora serão quatro do governo e um da oposição. Porque na verdade, o regimento que determina".
Ele cita o art. 153 do Regimento: "A inscrição de oradores, registrada em livro próprio, observará a ordem cronológica, assegurada a divisão do tempo, de acordo com o critério de proporcionalidade das Bancadas".
PT
Foi publicado no Diário Oficial do último sábado (6) a lista com os indicados da liderança do governo para todas as comissões, incluídos nela os três deputados petistas e as Juntas.
"Ressalte-se, ademais, que os Deputados e Deputadas do PT e do PSOL, em que pese não comporem a Bancada do Governo, foram contemplados nas indicações, conforme acordo de lideranças, para que não fiquem sem representação nos colegiados deste Parlamento", diz trecho do ofício assinado pelo líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB).Falta ainda as indicações da bancada de oposição.
Enquanto o espaço nas primeiras comissões era uma prioridade para a oposição, para o PT a reivindicação era manter-se no comando de Agricultura. O partido tem uma ligação com o setor, e não por acaso Doriel era presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape) antes de assumir o cargo de deputado estadual em 2019. Ele também é presidente estadual do PT.
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A dúvida era se a bancada petista teria o mesmo espaço depois de ter saído da base aliada do governador Paulo Câmara (PSB) no âmbito estadual e, consequentemente, na Alepe. Mas assim como ocorreu em 2019, quando as Juntas foram indicadas para a Comissão de Direitos Humanos, a permanência na Agricultura também veio na cota do governo.
No acordo, o PT acabou perdendo uma vaga na suplência da CCLJ, representada por Teresa Leitão (PT). Porém, o partido se manteve em outros espaços, como na Comissão de Educação, com Teresa.
Toda indicação deve vir de um líder, mas no caso de mandatos independentes não está bem estabelecido como se deve proceder, porque a atuação dessas bancadas não está prevista no Regimento Interno da Alepe.
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Uma comissão de deputados foi formada em 2019 para realizar uma reforma no Regimento Interno, que entre outros pontos formaliza a sua atuação. O projeto de lei com todas as mudanças deve ser protocolado ainda no início deste semestre, de acordo com a presidente da comissão, Priscila Krause (DEM).
Veja quem deve presidir cada comissão
1ª: Constituição, Legislação e Justiça - Waldemar Borges (PSB)
2ª: Finanças, Orçamento e Tributação - Aluísio Lessa (PSB)
3ª: Administração Pública - Antônio Moraes (PP)
4ª: Negócios Municipais - Simone Santana (PSB)
5ª: Educação e Cultura - Romário Dias (PSD)
6ª: Esporte e Lazer - João Paulo Costa (Avante)
7ª: Meio Ambiente e Sustentabilidade - Wanderson Florêncio (PSC)
8ª: Agricultura, Pecuária e Política Rural - Doriel Barros (PT)
9ª: Saúde e Assistência Social - Roberta Arraes (PP)
10ª: Ciência, Tecnologia e Informática - Fabíola Cabral (PP)
11ª: Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular - Juntas (PSOL)
12ª: Desenvolvimento Econômico e Turismo - Delegado Erick Lessa (PP)
13ª: Assuntos Internacionais - Romero Albuquerque (PP)
14ª: Defesa dos Direitos da Mulher - Delegada Gleide Ângelo (PSB)
15ª: Segurança Pública e Defesa Social - Fabrizio Ferraz (PP)
17ª: Redação Final - Francismar Pontes (PSB)