O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (23) um processo disciplinar contra os deputados Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Os procedimentos podem levar os parlamentares a perder o mandato.
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Após a instauração dos processos, o presidente do colegiado, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), convocou nova reunião para a quarta-feira (24).
A representação contra o deputado Daniel Silveira foi formulada pela Mesa Diretora da Câmara. Também apresentaram um documento pedindo a cassação do deputado seis partidos.
Silveira responderá ao processo em razão de um vídeo onde agride verbalmente e incita violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado também exaltou o Ato Institucional (AI-5), instrumento de repressão usado durante a ditadura militar, que fechou o Congresso e cassou mandatos de juízes e parlamentares.
O presidente do colegiado sorteou o nome de três parlamentares que poderão relatar o processo: Professora Rosa Neide (PT-MT), Fernando Rodolfo (PL-PE) e Luiz Carlos (PSDB-AP).
O parlamentar está preso desde o dia 16, após divulgar o vídeo. Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a abertura de inquérito para investigar a conduta do deputado.
Após ser preso pela Polícia Federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, Silveira foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro. No local, o parlamentar discutiu com uma servidora do órgão após se recusar a utilizar máscara facial como medida de proteção à covid-19.
No documento enviado ao STF, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros pede que sejam apurados os crimes de desacato e infração de medida sanitária preventiva.
Flordelis
A representação contra a deputada Flordelis também foi elaborada pela Mesa Diretora da Casa em outubro do ano passado. Ela é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, morto a tiros no dia 16 de junho de 2019 na casa da família, em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.
Foram sorteados para compor a lista tríplice para escolha do relator do processo os deputados Alexandre Leite (DEM-SP), Fábio Schiochet (PSL-SC) e Gilson Marques (Novo-SC).
Tanto no caso de Daniel Silveira quanto no de Flordelis caberá ao presidente do conselho escolher um nome entre os sorteados para ser o relator.
Suspensão
Flordelis foi suspensa do exercício do mandato parlamentar pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira e será encaminhada à Câmara dos Deputados para que os parlamentares se pronunciem a respeito da manutenção do afastamento.