Ao decidir que o deputado Daniel Silveira (PSL-SP) deverá cumprir prisão domiciliar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, classificou como "gravíssimos" os "fatos criminosos" praticados pelo parlamentar. Em despacho assinado neste domingo (14), Moraes afirmou que as ações de Silveira atingiram a honorabilidade e constituíram ameaça ilegal à segurança dos ministros do STF.
O parlamentar foi preso por determinação de Moraes no dia 16 de fevereiro, horas após divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e discurso de ódio contra os integrantes da Corte.
Além das ações que resultaram na prisão de Silveira, Moraes destacou na decisão atitudes do deputado posteriores a detenção. O ministro citou, por exemplo, o vídeo que circulou do parlamentar resistindo a usar a máscara de proteção individual em razão da covid-19. "Recusou-se a usá-la, afirmando estar desobrigado de colocá-la". "Após encerrar a discussão, o denunciado ainda chama a policial de 'folgada para caralho'", assinala Moraes.
Outra conduta considerada grave por Moraes foi o fato de a Polícia Federal ter encontrado dois celulares na cela de Silveira, na superintendência do órgão no Rio de Janeiro. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a apreensão dos aparelhos repercutiu mal entre integrantes do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PF abriu um inquérito para investigar o caso. "Todos os fatos mencionados revelam a gravidade das condutas imputadas", disse Moraes.
Diante disso, para o ministro, Silveira ainda pode ter cometido desacato a funcionário público, além de atuar ativamente para que, ilicitamente, telefones celulares fossem levados no local onde cumpria sua detenção na Polícia Federal.
"As reiteradas condutas ilícitas do denunciado, igualmente, revelam sua periculosidade, pois não só reforçou as ameaças aos membros do STF, no momento de sua prisão - referindo-se, inclusive, a estar disposto a 'matar ou morrer' -, como ainda, agressivamente, desrespeitou recomendações legais pela utilização de máscara de proteção individual", afirmou Moraes.
Por essa razão, o ministrou considerou ser essencial "como garantia da ordem pública" a manutenção de restrições do direito de ir e vir de Silveira. "Não sendo, portanto, cabível, a concessão de liberdade provisória", afirmou Moraes.
Troca de farpas.
A discussão sobre a substituição da prisão de Daniel Silveira por medidas cautelares provocou atrito entre os ministros do Supremo na sessão da última quinta, 11. O decano do tribunal, ministro Marco Aurélio Mello, queria a questão fosse discutida pelo plenário naquele momento.
"Presidente, me perdoe, com todo o respeito que tenho ao ministro Marco Aurélio, se assim for, amanhã trago uma lista que eu queira me manifestar e peço para apregoar, mesmo o relator não trazendo o processo. Isso é um desrespeito ao relator", afirmou Moraes.
Marco Aurélio rebateu e disse que não estava desrespeitando o relator, "ainda mais se o relator é um xerife". Quando o presidente do STF, ministro Luiz Fux, anunciou que rejeitaria a proposta, o decano não poupou o presidente da Corte e disse que ele era um "autoritário".
"Já disse que Vossa Excelência é autoritário. Vossa Excelência tudo pode, Vossa Excelência não submete ao colegiado proposta de um colega. Muito bem, paciência, os tempos são estranhos e Vossa Excelência colabora para serem mais estranhos ainda", criticou Marco Aurélio. "Não aceito mordaça".