Alepe trabalha pela aprovação do projeto de gratuidade nos ônibus para desempregados da Região Metropolitana do Recife

Para acelerar a aprovação do projeto que concede gratuidade do transporte público para os desempregados na Região Metropolitana do Recife (RMR), os líderes das bancadas de governo e oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) firmaram acordo para votá-lo na sessão desta quinta-feira (18) em dois turnos. Depois da sessão ordinária, deve ser realizada uma extraordinária em seguida e, sendo aprovado, ele já vai para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB). 

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O Projeto de Lei Ordinária nº 1897/2021, de autoria do Executivo, concede acesso gratuito ao transporte público para quem está desempregado, ao criar o Programa de Transporte Social do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife (STTP/RMR).

"O Programa em questão pretende atingir como público alvo o desempregado que se mantém em busca de uma atividade econômica, pois, dessa forma, fomentará a trabalhabilidade, a ocupação e a geração de renda", diz trecho da mensagem encaminhada pelo governador para a Alepe.

Segundo prevê o projeto, 20 mil beneficiários vão poder adquirir um crédito mensal de até 20 bilhetes do Anel A - que atualmente custa R$ 3,45 - por um ano, com a possibilidade de ser prorrogado por igual período. No ano de 2020, foram 5.163 empregos com carteira assinada fechados no Estado.

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Os créditos serão disponibilizados por meio do Vale Eletrônico Metropolitano (VEM). O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE) vai fornecer a 1ª via do cartão.

Ainda de acordo com o projeto, os créditos "deverão ser utilizados nos horários entre picos, para não sobrecarregar a demanda pelo serviço de trasporte público coletivo".

Podem ter acesso ao benefício usuários do transporte público residentes na RMR que ficaram desempregados a partir de 20 de março de 2020. No seu último emprego, para se tornarem aptos, eles devem ter tido carteira assinada por no mínimo seis meses e renda de até dois salários mínimos.

Caberá a Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco fazer a inscrição dos candidatos. De acordo com dados da pasta,os custos para a implementação do programa serão cobertos comsaldos disponíveis de créditos de vale-transporte. Caso haja necessidade de renovação do benefício, a previsão de impacto financeiro é de R$ 13,5 milhões em2022 e R$ 4,5 milhões em 2023.

Tramitação

O projeto já tramitava na Alepe em regime de urgência. Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) na última segunda-feira (15) e nas demais comissões -Administração Pública, Finanças e Negócios Municipais - nesta quarta (17).

A matéria não deve ter dificuldade para ser aprovada, uma vez que é ponto de consenso entre os parlamentares governistas e oposicionistas. "Achamos que é uma medida que vem para agregar diante de tantas outras, que busca aliviar a população nesse momento. Acho que é um amplo consenso em torno dela", afirmou o líder da oposição, Antonio Coelho (DEM). 

O relator na Comissão de Finanças, Antônio Moraes (PP), também acredita que o projeto será aprovado nesta quinta (18). "Porque todo mundo acha que é importante para quem está desempregado ter direito a ter o transporte pelo menos para tentar uma vaga de emprego", disse o deputado. 

O deputado William Brígido (Republicanos), presidente da Comissão Especial de Mobilidade Urbana, havia apresentado uma emenda na CCLJ que estendia para 20 de março de 2019 o período a partir do qual a pessoa foi demitida para ter acesso ao benefício. A proposta foi rejeitada no colegiado por unanimidade. 

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"Acontece que no inicio da pandemia já era grande o número de desempregados que não tinham condições de pagar passagens até pra procurar emprego. A nossa emenda era para que o beneficio ao invés de voltar um ano, voltasse dois. Afinal de contas, em 2019, o Recife já tinha a pior taxa de desemprego entre as capitais", afirmou o deputado por meio de nota. 

Relatora na Comissão de Administração Pública, a deputada Teresa Leitão (PT) reconheceu a importância do governo estadual ter apresentado o projeto, ao mesmo tempo em que defendeu a ampliação do debate sobre o transporte público na RMR. 

"A gente está fazendo muitos sacrifícios, principalmente a pequena economia, porque não tem auxilio emergencial e alguns ainda precisam trabalhar nos serviços essenciais. os empresários de ônibus teriam que fazer melhor, ampliar a frota, evitar a superlotação, não deixar ninguém andar em pé", disse a petista, que também membro da Comissão de Mobilidade.