A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considerou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do ex-juiz Sergio Moro como "histórica e revigorante". Por 3 votos a 2, nesta terça-feira (23), a Segunda Turma da Corte considerou que o ex-juiz federal foi parcial ao condenar o petista na ação do triplex do Guarujá.
"É histórica e revigorante para o Estado de Direito e para o devido processo legal a decisão proferida hoje pela 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal, concedendo a ordem de habeas corpus que pleiteamos em favor do ex-presidente Lula em 05/11/2018 perante aquela Corte para reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro", diz trecho da nota assinada por Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins, advogados de Lula.
Leia a íntegra da nota da defesa de Lula
É histórica e revigorante para o Estado de Direito e para o devido processo legal a decisão proferida hoje pela 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal, concedendo a ordem de habeas corpus que pleiteamos em favor do ex-presidente Lula em 05/11/2018 perante aquela Corte para reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro (HC 164.493).
A quebra da imparcialidade pelo ex-juiz, tal como a incompetência da Justiça Federal de Curitiba, reconhecida por outra histórica decisão proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin, sempre foi por nós sustentada, desde a primeira manifestação apresentada no processo, no longínquo ano de 2016. Em outras palavras, sempre apontamos e provamos que Moro jamais atuou como juiz, mas sim como um adversário pessoal e político do ex-presidente Lula, tal como foi reconhecido majoritariamente pelos eminentes Ministros da 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal.
Para percorrer essa trajetória na defesa técnica do ex-presidente Lula sofremos toda sorte de ilegalidades praticadas pela “lava jato”, algumas delas indicadas na própria decisão que reconheceu a suspeição do ex-juiz, como o monitoramento ilegal dos nossos ramais para que os membros da “operação” pudessem acompanhar em tempo real a estratégia de defesa.
Da mesma forma, o ex-presidente Lula, nosso constituinte, foi alvejado por inúmeras ilegalidades praticadas pelo ex-juiz Sergio Moro, em clara prática de lawfare, ou seja, por meio do uso estratégico das leis para fins ilegítimos. Os danos causados a Lula são irreparáveis, envolveram uma prisão ilegal de 580 dias, e tiveram repercussão relevante inclusive no processo democrático do país.
A decisão proferida hoje fortalece o Sistema de Justiça e a importância do devido processo legal. Esperamos que o julgamento realizado hoje pela Suprema Corte sirva de guia para que todo e qualquer cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente, tal como é assegurado pela Constituição da República e pelos Tratados Internacionais que o Brasil subscreveu e se obrigou a cumprir.
Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins, advogados do ex-presidente Lula
Os votos
A ministra Cármen Lúcia modificou o voto que deu em 2018, quando o julgamento foi iniciado, e passou a considerar o ex-magistrado parcial no caso. Com a mudança, três ministros da Segunda Turma da corte (Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowiski e Carmén Lúcia) deram razão à defesa de Lula, e dois (Nunes Marques e Edson Fachin) foram contra os argumentos dos advogados do ex-presidente.
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No último dia 9, Nunes Marques, que era o único ministro que ainda não havia proferido seu voto, pediu mais tempo para analisar o processo. Nesta tarde, no entanto, o julgamento foi retomado e poderia ter sido encerrado já com o voto do magistrado remanescente, mas Cármen Lúcia decidiu reapresentar o seu voto, informando que havia mudado a sua interpretação sobre o caso, fato que favorece Lula.
De acordo com a ministra, houve "espetacularização" do caso e "comportamentos inadequados que suscitam portanto a parcialidade" de Moro.
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Durante o seu voto, o ministro Nunes Marques afirmou que o uso de provas obtidas de forma ilícita em processos penais seria um "incentivo enorme ao crime", referindo-se às mensagens divulgadas a partir de hackers e atribuídas a Moro e a integrantes da força-tarefa em Curitiba. As mensagens foram usadas pela defesa de Lula para justificar o pedido de suspeição do ex-juiz.