Deputados voltam a cobrar celeridade no trâmite de projetos sobre covid-19 na Alepe

A cobrança por mais celeridade na tramitação dos projetos relacionados à pandemia da covid-19 voltaram a ser pauta na sessão desta quinta-feira (8) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Em discurso no plenário virtual, o deputado estadual Doriel Barros (PT) queixou-se de projetos dessa natureza parados na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). É nesse colegiado por onde passam todos os projetos da Casa, para analisar a sua constitucionalidade. As matérias só seguem para análise das comissões para as quais foram distribuídas depois do parecer da CCLJ. 

"É preciso que a casa possa se debruçar principalmente nesses projetos que tratam dessa matéria da saúde. A gente não pode deixar esses projetos caducarem nas comissões e não serem debatidos, discutidos nesta casa, principalmente projetos que tratam da pandemia", afirmou o petista.

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Doriel Barros destacou um projeto de autoria da bancada do PT, o Projeto de Lei Ordinária nº 1785/2021, que estabelece condutas de transparência para o Plano Estadual de Vacinação contra a covid-19. Ele também estabelece como grupos prioritários para receber a vacina os idosos, indígenas, povos e comunidades tradicionais, pessoas privadas de liberdade e que cumprem medidas socioeducativas, profissionais que atuam nos serviços e no sistema de saúde, do sistema de segurança pública, do sistema educacional, do sistema socioeducativo, do sistema de limpeza urbana e do sistema de mobilidade urbana pública. 

"O projeto que nós apresentamos primeiro trata da questão da transparência que é fundamental. Como também dá uma definição clara dos públicos prioritários. É fundamental definir não só os públicos prioritários que a gente a princípio já tem verificados, mas discutir como nós vamos também avançar nesse processo da definição de públicos que precisam, de certa forma, ter um olhar também no processo de avanço na vacinação

Teresa Leitão (PT) também saiu em defesa do projeto. "Esse projeto vai no sentido de ampliar todos os dispositivos em relação ao processo de vacinação. Tem alguns itens contemplados em projetos individuais, mas não a amplitude do nosso projeto. Tem coisas descobertas e que estão de fato fazendo falta para uma eficiência maior do programa de vacinação do nosso estado". 

Um levantamento apresentado pela deputada Teresa Leitão no último dia 25 de março indica que há pelo menos 25 projetos de lei relacionados à vacina contra a covid-19 em Pernambuco. Desses, oito pedem a inclusão de setores nos grupos prioritários do plano de vacinação.

Teresa é autora de um deles, que pede a vacinação, que prevê a transferência dos trabalhadores da educação da fase 4 para a fase 1 do programa de vacinação contra a covid-19, o Projeto de Lei Ordinária nº 1785/2021. 

Novas matérias dentro desta temática vem sendo apresentadas diariamente. Na sessão desta quinta-feira (11), o deputado Henrique Queiroz Filho (PL) anunciou que protocolou um projeto de lei que determina a vacinação imediata do grupo de pessoas com comorbidades que podem ser agravadas caso sejam diagnosticadas com a covid-19. É o chamado grupo de risco, composto por pessoas com doenças preexistentes como diabetes, hipertensão, artrite reumatoide, asma, insuficiência renal, hepática ou cardíaca, tuberculose, câncer e HIV.

O deputado lembra que a vacinação de pessoas com comorbidades já está prevista como prioritária no Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. "O ministério recomendou até então que os gestores sigam essa ordem estipulada pelo PNI em razão da lógica tripartite do SUS, todavia, também menciona que os estados e municípios têm autonomia para montar seu próprio esquema de vacinação e dar vazão a fila de acordo com as características de sua população, demandas específicas de cada região e doses disponibilizadas", disse o deputado. 

Até então, em Pernambuco tem sido vacinadas algumas categorias profissionais mais expostas à covid-19, em especial os profissionais de saúde, mas também iniciou a imunização de profissionais da segurança pública. Em paralelo, tem feito a vacinação de acordo com a faixa etária da população. 

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"Entretanto, as pessoas com comorbidades estão em todas as faixas etárias e estão propensas a ter sua situação de saúde agravada caso sejam contaminadas, quando não, em pior caso, vir a óbito. Esse medo da contaminação por si só já causa um nível de estresse que só piora a situação cotidiana dessa parcela da nossa sociedade", completou Henrique Queiroz Filho. 

Deliberação remota

Ainda em março de 2020, a Alepe aprovou o Sistema de Deliberação Remota (SDR) para regulamentar a realização de reuniões virtuais durante situações excepcionais, como pandemia, através da Resolução 1.667/2020. Ela também estabelecer uma tramitação diferenciada para projetos relativos ao enfrentamento dessas situações. 

De acordo com a resolução, tais projetos devem ser apreciados no prazo de três úteis pelas comissões permanentes, prazo contado a partir da sua publicação no Diário Oficial. É um prazo ainda menor do que o estipulado para o regime de urgência, que é de cinco dias. Mas para se ter direito a essa tramitação, o autor do projeto precisa da recolher o apoiamento de dois terços dos deputados, o equivalente a 17 assinaturas. 

O presidente da CCLJ, deputado Waldemar Borges (PSB) justificou a demora relatada pelos deputados para a apreciação dos projetos no colegiado por conta da grande demanda de proposições apresentadas, que cresceu exponencialmente no período de deliberação remota. 

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"A média de projetos que a gente botava para votar em uma sessão comum eram 15 projetos, não havia uma oferta tão grande. Hoje a gente está votando 40 a 60 projetos. A pandemia estimulou muito a elaboração de projetos por parte dos deputados", disse. 

No ano de 2020, os deputados estaduais aprovaram 635 projetos, um número 70% superior ao de 2019, que foi de 373 leis. Mas entram na conta deste ano os projetos de reconhecimento do Estado de Calamidade nos 184 municípios e em Pernambuco, um projeto para cada ente. Além dos projetos de Estado de Calamidade, foram aprovadas outras 55 matérias relativas ao enfrentamento à pandemia, o equivalente a 8,66% do total de 2020.

Sobre o projeto citado pelo deputado Doriel, Waldemar informou que ele está tramitando em regime ordinário, ou seja, não houve pedido de tramitação mais célere de acordo com o previsto na resolução que instituiu o SDR. "Este projeto teria até o dia 26 de março para receber um parecer, porque a gente está contando dias úteis. No regime antigo, não se contava em dias úteis, mas por sessão. Por estar correndo mais rápido, o dia 26 era o prazo. Se você for ver do dia 26 para cá, ele está se reportando a seis dias", disse.