O projeto de lei que prevê descontos de 10% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e na Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) foi aprovado por mais uma comissão da Câmara Municipal do Recife. Na quarta-feira (7), a proposta já havia recebido o aval da Comissão de Finanças e Orçamento e, nessa quinta (8), a Constituição e Justiça (CLJ) deu parecer positivo para o PL, que agora segue para o Plenário da Casa.
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O Projeto de Lei do Executivo nº 10/2021 institui o Programa Emergencial de Pagamento do IPTU e da TRSD relativo ao exercício de 2021. De acordo com a matéria, será concedido um desconto de 10% no pagamento da parcela única dos impostos, que deve ser feito até o dia 30 de abril deste ano.
Voto em separado
A aprovação da proposta ocorreu com um voto em separado do líder da oposição, Renato Antunes (PSC). Para o parlamentar, o projeto enviado pela Prefeitura não se se trata “não de desconto, mas de antecipação de receita". O social-cristão lembrou o atual momento de crise causada pela pandemia e afirmou que a gestão veicula notícias sem explicar do que se trata. O vereador afirmou ainda que a medida não beneficia os mais pobres, nem a classe média, mas “apenas os ricos que têm como antecipar”. Por isso, ele sugeriu a proposta de desconto linear de 10% a todos os contribuintes e de 20% para quem quiser e puder antecipar.
Coube ao socialista Rinaldo Júnior sair em defesa da gestão do prefeito João Campos (PSB). O vereador argumentou que a Prefeitura está concedendo uma série de benefícios incluindo alargamento de prazos, e isso só é possível porque no início se fez uma economia, um ajuste fiscal de quase R$ 100 milhões. “Os benefícios estão sendo dados com recursos próprios do Tesouro Municipal”.
O líder do governo na Câmara, Samuel Salazar (MDB), explicou que as sugestões apresentadas, não poderiam se transformar em emendas porque em projetos de lei do Executivo em regime de urgência, as emendas só podem ser feitas pelo relator da matéria. “O prefeito não está obrigando a antecipação, mas quem quiser e puder pagar que o faça para antecipar, sim, receitas para fazer obras”.