O Projeto de Lei (PL) nº 5595/2020, que dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e do Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais, teve sua votação adiada na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (15). De autoria dos deputados federais Paula Belmonte (Cidadania-DF), Adriana Ventura (Novo-SP), Aline Sleutjes (PSL-PR) e General Peternelli (PSL-SP), o projeto tem em sua justificativa, críticas aos governadores e prefeitos com relação às restrições impostas em determinados serviços para conter a disseminação da covid-19.
“Absurdo é quando presenciamos diariamente governantes locais (Governadores e Prefeitos) elencando as mais diversas e variadas atividades como essenciais, mas não a educação. Fica latente que para muitos a educação não é essencial, não é primordial, não é prioritária”, afirmam. Ainda segundo texto, as aulas presenciais só poderão ser suspensas “em situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados”.
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Para o líder do PSB na Câmara, o deputado federal Danilo Cabral, considerou o adiamento “uma vitória da mobilização de todos que fazem a educação”. “Nós, da oposição, fizemos obstrução por discordamos da proposta e por defendermos que a volta às aulas presenciais devem ser feitas com responsabilidade, respeitando as regras de segurança sanitária e com transição gradual para preservar a vida das pessoas”, afirmou Cabral.
O parlamentar defende que o debate sobre a retomada das atividades presenciais de escolas e faculdades, deve ser feito de forma responsável. “Neste momento, precisamos reforçar nossa posição de garantir o acesso ao ensino híbrido, com a entrega de computadores e internet aos alunos, de valorizar os profissionais da área, esse o caminho”, Danilo Cabral, que é membro da Comissão de Educação, que inclusive, se posicionou contrariamente à matéria.
Também há na Câmara o Projeto de Lei nº 2.949/2020, relatado pela Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), que estabelece uma estratégia nacional para o retorno das aulas presenciais. “Esta proposta foi amplamente discutida, teve a urgência aprovada e o parecer acordado com todas as lideranças da Casa. Não entendemos qual a razão de colocar em pauta esse novo projeto que não respeita, por exemplo, as realidades de cada ente subnacional”, afirmou Danilo Cabral, um dos autores do projeto.
O PL nº 5595/2020 já tinha tido o seu requerimento de urgência, aprovado nesta quarta-feira (14), pelo Plenário da Câmara. A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), relatora da proposta, é favorável à aprovação, alegando que o projeto atende aos princípios constitucionais e que ressalvam os protocolos sanitários de segurança. No entanto, há outro ponto alvo de críticas da oposição, porque o projeto coloca em xeque o direito de greve dos trabalhadores da educação. “Tem muito mais gente preocupada em tirar e atacar o direito dos trabalhadores do que colocar a educação como uma pauta essencial para a população”, criticou Danilo Cabral.